BARRA MANSA
Já está em funcionamento no site da Câmara de Vereadores, um link para a população poder dar sugestões que poderão ser posteriormente analisadas ou até mesmo usadas pelos vereadores como indicações, projetos de lei ou de resolução. Trata-se do Banco de Ideias Legislativas, que foi uma iniciativa do vereador Jaime Alves (PRB), através de projeto de resolução aprovado no ano passado.
Segundo Jaime, a população precisa ter conhecimento que a iniciativa já pode ser realizada no site do Legislativo, através do endereço http://camarabarramansa.rj.gov.br/banco-de-ideias-legislativas. Basta acessar e colocar as sugestões. “A ideia ficará no banco de dados da câmara, disponível aos vereadores, comissões e mesa executiva e o parlamentar que se interessar pode avaliar e apresentar como um projeto de lei, por exemplo, sugerido pela população. É uma ferramenta que já está disponível para as pessoas”, avisou o vereador.
Os objetivos da proposta são: promover a legislação participativa no âmbito da cidade; aproximar a câmara da comunidade, permitindo que cidadãos possam apresentar sugestões ao Parlamento; integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico.
Para sugerir iniciativas, é preciso que o cidadão faça sua identificação no site, seus meios para contato e especificar o que pensa de maneira clara e objetiva. Podem se registrar como autoras de sugestões também, além do cidadão, associações, sindicatos, Organizações Não Governamentais (ONGs), partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil.
“É notório o esforço empenhado pelas instituições políticas brasileira nos últimos anos para se aproximar da população que cada vez mais manifesta insatisfação em relação ao Poder Público, ao sistema político e ao mau uso dos recursos provenientes da arrecadação de impostos. A Lei 12;527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi um importante passo nesse processo ao permitir aos cidadãos solicitar acesso a dados antes restritos”, destacou o vereador, frisando que o Banco de Ideias Legislativas é mais um avanço nessa aproximação ao permitir que o cidadão ou entidade formalize sugestões ao ordenamento do município.
Ele frisou que serão os vereadores a avaliar a pertinência de cada uma das ideias apresentadas.
