SEA - Coluna Jurídica

Assim como é comum em nosso cotidiano, os conflitos também são constantes no âmbito empresarial e muitas das vezes ocorrem por pequenas situações que poderiam ser facilmente resolvidas se as…

Todo aquele que possuía aplicação na poupança durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) tiveram seus investimentos corridos por índices abaixo da inflação, amargando, desta forma,…

As microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado e favorecido no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consideram-se microempresa ou empresas…

A Reforma Trabalhista inseriu na CLT um capítulo específico para dispor sobre a homologação de acordos firmados extrajudicialmente.Anteriormente à reforma, estes acordos não tinham qualquer respaldo jurídico para garantir que…

Um empresário moderno só consegue desenvolver sua atividade se toma suas decisões de modo antecipado e fundamentado, ou seja, se antecipa os riscos para equalizar a melhor decisão a ser…

Com a edição da Lei nº 13.606/18, a União está autorizada a bloquear bens de seus devedores sem a necessidade de autorização judicial. Com esse novo mecanismo, basta que a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente, por unanimidade, que a mera venda de produto fora do prazo de validade não configura crime contra a relação de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições PIS e Cofins, o que ocasiona impacto extremamente positivo na carga tributária suportada…

Modalidade de transferência de propriedade de bens ou vantagens, a doação é comumente utilizada para auxiliar o planejamento sucessório, de modo a conferir maior celeridade e até mesmo evitar possíveis…

Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), não havia possibilidade legal de empregado e empregador pactuarem um acordo de desligamento que pudesse, ao mesmo tempo, atender a vontade do empregado de…