Audiência pública na Câmara de Volta Redonda discutirá acúmulo de escória da CSN

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VOLTA REDONDA

Durante sessão na noite de quarta-feira, 20, no Legislativo, foi aprovado o pedido de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC) para realização de uma audiência pública no dia 13 de março, às 19 horas, visando discutir o acúmulo de escória da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no pátio da empresa Harsco, no bairro Brasilândia. Ele também foi o autor da outra audiência que discutiu a questão no mês de julho do ano passado. Apesar de comemorar o fato de um inquérito contra a CSN ter andado após 17 anos, o vereador afirma que é preciso que a empresa cumpra realmente a ordem judicial.

Rodrigo Furtado lembrou que já existe uma liminar conquistada em agosto de 2018 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal, que obriga a limitar a quantidade de escória recebida mensalmente a 100% do volume removido no mês anterior. Porém, isso, segundo ele, não está acontecendo. A liminar prevê diversas determinações a serem cumpridas, além da remoção do excedente de escória, reduzindo a pilhas a quatro metros de altura. “A CSN não está cumprindo com a decisão judicial, uma vez que o material que está entrando no pátio de escória é maior que o volume de saída. Em visita que fiz em dezembro ao pátio de escória fui informado disso pelos próprios funcionários dos setores de saída e de entrada”, lembrou o vereador, frisando que graças ao fato do Legislativo Municipal estar na qualidade de amicus curiae (amigo da corte), pode subsidiar documentação dentro do processo.

Mais documentos ao processo serão anexados pelo vereador quando tiver resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através de ofício protocolado na quarta-feira. Rodrigo Furtado deseja saber quais foram as providências adotadas pela prefeitura no combate ao acúmulo de escória.

AUDIÊNCIA

Para a audiência pública, o vereador convidará diversos órgãos, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entidades representativas da região, Harsco, CSN e Inea. O evento é aberto para todos que quiserem participar. “É imprescindível a participação das pessoas porque a primeira audiência pública foi de vital importância para o andamento do processo no Ministério Público”, lembrou Furtado.

Sua expectativa é que depois do encontro as medidas necessárias para redução da escória sejam tomadas. “Acredito que neste ano vamos poder comemorar a redução da pilha de escória. Estou solicitando um estudo para aplicação da mesma na pedreira da Voldac, para que possa ser usada de alguma maneira no projeto que estão planejando para o local, além de pedir a destinação do agregado siderúrgico para as cidades da região para que possam usar em asfaltamento, calçamento, manilhamento, dando o progresso merecido por termos cedido espaço para a CSN trabalhar e por todo sofrimento da população com a poluição”, contou.

O vereador lembrou que a CSN precisa se adequar ao fato da legislação determinar que o montante de escória esteja a 100 metros do Rio Paraíba do Sul. Ele lembrou que houve uma modificação em lei e a empresa não pode mais estar a 55 metros de distância de um rio tão importante porque se algum acidente ambiental acontecer, cidades terão abastecimento de água prejudicado, além do grande dano ao meio ambiente.

 

 

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