Aconteceu na tarde de segunda-feira no Legislativo, audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) – 2018-2021. A explanação foi feita pela prefeitura para a Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal e sociedade.
O presidente da câmara, Zé Augusto (PMDB), e os vereadores Jane Veiga (PMDB), presidente da Comissão de Finanças; Gedai (PR), vice-presidente; Titi Brasil (PMDB); Luciana Valverde (PMDB); Kamu (PSB) e Sargento Thimoteo (PR), acompanharam atentamente as explanações do secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luís Pimenta.
“Nós apresentamos da forma mais transparente possível os documentos que são mecanismos orçamentários que explicitam as vontades de uma população perante a execução do município. Para a construção da LDO ouvimos conselhos, a população e de todas as secretarias para fazermos um trabalho mais assertivo possível”, explicou o secretário.
Mesmo com a explanação, ficaram questões pendentes que serão enviadas pelo secretário. “Tenho certeza que tudo será feito da melhor forma possível para o desenvolvimento da nossa cidade”, explicou Jane Veiga. Já Luciana Valverde destacou que uma das grandes dúvidas dos vereadores foi esclarecida. “Uma das nossas preocupações era em relação à Santa Casa e ficou claro que existem investimentos até 2021. Ainda percebemos que haverá crescimento do orçamento na Saúde e na Educação”, destacou.
Outras audiências sobre o PPA e a LOA serão realizadas. E a vereadora Titi Brasil, afirma que cada vez mais as questões ficarão mais claras. “Sabemos o poder de investimento do Executivo, mas só nas próximas audiências das peças orçamentárias saberemos, de fato, o que vai ser feito”, disse Titi.
O vereador Kamu explicou que a Câmara está unida para garantir que o melhor seja feito por Angra dos Reis. “Todos os vereadores estão focados neste assunto para que o que for aprovado pelo Legislativo beneficie todas as áreas do município, que são obrigação e dever do governo municipal”, finalizou o vereador.
PPA E LOA
O PPA (Plano Plurianual), com vigência de quatro anos, tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Assim, a LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se um plano de médio prazo do governo.
