BRASÍLIA
O deputado federal Antonio Furtado (PSL) presidiu na tarde de segunda-feira, 3, a audiência pública sobre os impactos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 pode provocar no setor de segurança pública. A realização foi da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Representantes de todas as entidades ligados ao setor da segurança pública foram convidados a participar e, assim, discutir os diversos pontos e mudanças sugeridos pela PEC. A participação foi de maneira remota e a audiência foi transmitida ao vivo pela página da Câmara dos Deputados.
Para o deputado, a reforma apresentada é desastrosa. “Ela oferece muito mais vantagens a quem anda à margem da lei. É por entender que essa PEC resgata as relações trabalhistas anteriores à Constituição de 1988, ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso, que realizamos essa audiência. Ficou claro o consenso contrário a essa proposta na fala de todos os participantes”, disse, completando que não é prejuízo apenas para as forças de segurança, mas para toda a população.
Falaram na audiência o Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez; o Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Edgard Estevo; o Diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler; o Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo; o Diretor de estratégia sindical do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli; o Presidente da Federação Nacional de Praças, Heder Martins de Oliveira; o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Affonso Dantas dos Santos e o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza.
Segundo o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, é preciso desmistificar alguns conceitos errôneos que estão sendo apresentados como soluções para os problemas. “Um grande perigo evidenciado é a terceirização dos serviços de segurança. Não pode o congresso abandonar a prerrogativa e os artigos que estão na constituição. Vemos problemas até de técnica legislativa. Vocês são a nossa esperança para que possamos combater essa proposta. Parabéns meu amigo, deputado Furtado, por essa iniciativa”, agradeceu.
A obrigatoriedade do cumprimento de estágio nos primeiros anos como servidor público foi um dos pontos muito debatidos no encontro. “Os estágios devem vencer antes do fim do concurso e não quando os policiais estão na rua. Quando eu era estudante de direito, fui estagiário, mas, como delegado, nunca fui. Sei da importância da função de estagiário, só que um delegado nessa condição traria insegurança à sociedade. Como poderia prender uma pessoa em flagrante, fazer apreensões e ter porte de arma?”, considerou o deputado Furtado.
O presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Edgard Estevo, destacou o fato da possibilidade da criação e extinção de cargos e setores sem a devida justificativa. “Os bombeiros entendem como uma ameaça à qualidade do serviço, aos direitos dos profissionais essa questão de criar e extinguir cargos com facilidade. É uma ameaça a todas as forças de segurança do Brasil. Se não mudar o conteúdo dessa PEC, haverá enfraquecimento e prejuízo da segurança para toda a população”, pontuou Edgard.
