BARRA MANSA
Será realizada nesta quarta-feira, 26, na Câmara de Vereadores, às 19 horas, uma audiência pública que debaterá a aplicação da Lei 4.250/2014 na cidade. O vereador Marcell Casto (PTB) foi quem solicitou a audiência. Ele conta que foi procurado por bombeiros civis da cidade, pedindo a realização da audiência para discutir a lei que não foi aplicada na cidade. “Todas as vezes que a sociedade procura a câmara para promover algum debate, precisamos dar voz”, afirmou. A lei de 2014, de autoria do ex-vereador Ademilson Pereira Câmara, o Denilson Câmara, dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada de profissional, composta por Bombeiros Civis em estabelecimentos.
Pela lei, os locais que teriam os profissionais são shopping centers, casas de show e espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos, campus universitários, empresa de grande porte instalada em imóvel com área superior a dez mil metros quadrados, qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de mil ou com circulação média de 1,5 mil por dia.
“Uma vez que existe a lei, é preciso debater para podermos chegar a um denominador comum. A ideia não é prejudicar ninguém. É preciso frisar que a presença desses profissionais não seria em toda loja, mas como diz a lei, em locais específicos. Entre a classe dos bombeiros e entidades de classe o que tem que prevalecer é o bem estar da sociedade”, apontou o vereador Marcell Castro, frisando que o encontro pode servir também para discutir alterações que possam ser feitas.
Foram convidadas, além de associação de bombeiros civis, entidades empresariais da cidade. Marcell frisou que a Câmara de Barra Mansa tem realizado diversas audiências públicas sobre os mais variados temas. A próxima a seu pedido será para discutir os direitos dos animais e será marcada para o mês de julho.
MANIFESTOS EM VOLTA REDONDA E BARRA MANSA
Bombeiros Civis de Barra Mansa e Volta Redonda promoveram nas respectivas cidades atos em praças para falar sobre a falta aplicabilidade das leis existentes. Na cidade do Aço também existe uma lei similar com a de Barra Mansa e não é cumprida.
No último sábado, a ação aconteceu na Praça da Matriz, em Barra Mansa. O manifesto em Volta Redonda foi no dia 8 deste mês, quando profissionais se reuniram em frente ao Palácio 17 de Julho, no Aterrado, e saíram em caminhada até o Memorial Getúlio Vargas, na Vila Santa Cecília. A Lei de Volta Redonda é a 5.474, de 2018, de autoria do vereador Fábio Buchecha (PTB).
