RESENDE
Acontece nesta quarta-feira, 5, na Câmara de Vereadores, a pedido do vereador Stênio (PP), uma audiência pública sobre transporte de passageiros por táxis e aplicativos. O evento será no Plenário Jorge Miguel Jayme, Centro, às 18h45min. O objetivo é, segundo o vereador, debater a regulamentação desses serviços para garantir mais qualidade e segurança aos usuários. Representantes da superintendência municipal de Trânsito, de associações de taxistas, da Guarda Municipal e de empresas de transporte por aplicativo foram convidados.
O vereador Stênio é autor de uma lei sobre a utilização do transporte individual e remunerado de passageiros. A regulamentação já foi feita pela prefeitura no ano passado por meio de decreto. A lei determina que dentro dos limites de Resende a utilização de aplicativos deva ficar estrita aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à Prefeitura de Resende. “O transporte de passageiros via aplicativo é uma realidade em todo o país e tem tido grande adesão no nosso município; cabe, porém, fazer valer a lei municipal que já está em vigor sobre esse tipo de serviço”, comentou Stênio.
Para o vereador, é preciso que a lei seja colocada em prática porque está prejudicando os motoristas de táxis da cidade. “Há um número cada vez maior de motoristas de aplicativo que, embora atuem em Resende, vivem em outras cidades, o que prejudica o trabalho dos profissionais da nossa cidade”, aponta Stênio. O parlamentar acrescenta que não têm ocorrido ações concretas da prefeitura para fiscalizar o serviço e garantir o cumprimento da lei. “Enquanto o serviço de táxi tem regulamentação e está sujeito a duras fiscalizações do Poder Público e taxações, os motoristas de aplicativo seguem trabalhando livremente. É uma concorrência desleal; cabe ao Poder Público agir para que a lei seja efetivamente cumprida”, argumentou.
