BRASÍLIA
Para ampliar a conversa sobre a liberação do porte de arma para mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva, o deputado federal Delegado Antonio Furtado (PSL – RJ) solicitou a realização de audiência pública, em Brasília. O evento aconteceu na terça-feira, 14, na Câmara Federal, e pretende dar embasamento para novas conversas na Comissão de Defesa das Mulheres sobre a aprovação do Projeto de Lei 6278/2019, de autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PSL- RS).
“Quando o projeto de lei sobre o porte de arma para as mulheres vítimas de violência chegou à Comissão da Mulher, algumas parlamentares mostraram a preocupação com um aumento da violência ou a possibilidade de colocar a mulher em mais risco. Por isso tomei a decisão de fazer essa audiência pública e poder ampliar a conversa sobre o tema com especialistas da área”, explicou o deputado federal.
A importância e os riscos do porte de arma para a mulher vítima de violência em estado de medida protetiva foram abordados durante toda a audiência e encontrou defesa na fala de diversas pessoas. “Precisamos acabar com essa cultura de que armas matam as pessoas. Quem mata é quem está por trás do agente. Precisamos falar do direito natural inalienável na defesa pessoal, não só da mulher. Queremos igualar os esforços e as forças para que tenhamos uma maneira de defesa maior”, defendeu o direito ao porte a atiradora esportista, Cristiane Lemos Batista de Freitas.
A ampliação de políticas públicas e outras maneiras de acelerar o processo judicial para punição do agressor também foram citadas como formas de assistência para as vítimas de violência doméstica. “Entendemos que precisam existir políticas mais rígidas para que a pessoa que submete a mulher à violência familiar seja punida. Precisamos acelerar o processo judicial. Melhorar a política de assistência para essa mulher e essa família. Colocar uma arma na mão da mulher é o mesmo que dizer para ela, agora você resolve o problema sozinha. Precisamos promover a acolhida”, afirmou Maria Alice Amorim, Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL).
Por entender que o porte de arma previsto no projeto de lei não é um ato obrigatório e, sim, uma maneira de facilitar a obtenção de porte de arma para as mulheres que desejarem se proteger de seus agressores, o deputado federal Delegado Antonio Furtado manteve sua posição favorável à proposta. Com o mesmo pensamento, a representante do direito dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas do Brasil (CAC’s), Jacqueline Neves, elogiou a postura dos deputados por defenderem o direito da mulher em ter uma arma.
