QUATIS
Ainda celebrando a recente publicação pelo Incra do edital de classificação preliminar para preenchimento das 45 vagas no Assentamento Irmã Dorothy, em Quatis, a comunidade receberá neste sábado, dia 16, das 10 às 15 horas, uma ação integrada de políticas públicas, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte do projeto “Defensoria em Ação no Campo”, de abrangência estadual, sendo a sexta edição de 2025 e a primeira realizada na região Sul Fluminense. Além do Incra e da Defensoria Pública do RJ, participam também: Defensoria Pública da União, Detran-RJ, Mandato da Deputada Marina do MST, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP/UFRJ), Núcleo de Direitos Humanos do MST e Associação Agroecológica dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento Irmã Dorothy.
O Incra prestará informações sobre o processo de seleção das famílias, documentos necessários para acesso aos créditos da reforma agrária, implantação e parcelamento, além do preenchimento de formulários para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Os demais órgãos oferecerão serviços de emissão de documentos, como Carteira de Identidade Nacional, cadastramento no CadÚnico, e orientação sobre benefícios sociais, incluindo BPC/Loas, Bolsa Família, aposentadoria rural, salário-maternidade, pensão por morte e auxílios emergencial e doença.
Em triagem preliminar realizada no último dia 9, o NAJUP/UFRJ identificou demandas prioritárias das famílias, como processos de divórcio e pensão, aposentadoria rural, segunda via de documentos, acesso a serviços de energia elétrica, internet, telefonia, além de construção e manutenção de estradas e pontes no assentamento.
História do Assentamento
A Fazenda da Pedra, onde está localizado o Assentamento Irmã Dorothy, foi identificada em 1997 como imóvel que não cumpria a função social da propriedade. Em 2004, o Incra iniciou o processo de criação do assentamento e, em 2005, famílias organizadas pelo MST e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa ocuparam o local, reivindicando a reforma agrária.
Um decreto assinado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato autorizou a desapropriação em 19 de outubro de 2006. Em 15 de outubro de 2014, a Justiça determinou a imissão na posse do imóvel pelo Incra e, em 2015, o Assentamento Irmã Dorothy foi oficialmente criado. O nome homenageia a missionária Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará, a mando de latifundiários.
Após várias disputas judiciais e mobilizações dos trabalhadores rurais, liderados pelo MST, a atual gestão do Incra retomou em 2023 o processo de seleção das famílias para ocupar as 45 vagas. Estudos técnicos e reuniões com a comunidade resultaram nas inscrições realizadas no final de 2024 e agora na publicação da classificação preliminar das famílias.
