VOLTA REDONDA
Desde o dia 19 de fevereiro, a Igreja Assembleia de Deus, no bairro Laranjal, está com suas portas fechadas devido a uma interdição judicial. Ela foi alvo de uma polêmica no final de semana do carnaval com a realização de evento com a presença de inúmeras pessoas, infringindo decreto municipal para evitar a propagação da Covid-19. Se desculpou através de nota, admitindo o erro e dizendo que se adequaria as condições impostas no decreto municipal. A Prefeitura de Volta Redonda exigiu que fosse assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a continuidade das atividades, além de ter multado a instituição religiosa.
O Ministério Público foi o autor da Ação Civil Pública e teve parecer favorável para interdição do juiz da 6ª Vara Cível, Andre Aiex Baptista Martins. Foi estipulado que se o local foi aberto pagará uma multa de R$ 50 mil para cada ato realizado em desacordo a decisão.
Nas redes sociais puderam ser vistas imagens da igreja lotada, com inexistência de distanciamento social, de lugares demarcados e falta generalizada do uso de máscara. O decreto do município determina que a igreja funcione com 30% da sua capacidade.
A multa estipulada pela prefeitura foi de quase R$ 600, além da obrigação de apresentação de um TAC, fazendo ajuste necessários para não infringir o decreto. A igreja já fez o termo e se não fosse a decisão judicial poderia estar funcionando. Ao A VOZ DA CIDADE, a Assembleia de Deus informou que está recorrendo da decisão, porém, não citou em qual esfera.
No final do mês passado, o desembargador federal do Tribunal Regional (TRF 2ª região), André Fontes, destacou que desde que as igrejas cumpram todos os protocolos de segurança sanitária, bem como assegurem e exijam o cumprimento do distanciamento social, não devem ser impedidas de realizar cultos presenciais. “As igrejas obedecem a outra realidade, com efeitos naquilo que é mais pessoal e particular, que é a fé. Não é possível o Estado avaliar a fé e julgar o seu exercício menos importante que os de outros setores da sociedade”, disse, frisando que o fechamento por tempo indeterminado é inconstitucional.
TODAS AS CRENÇAS
A Força-Tarefa da prefeitura tem agido na cidade visando a conscientização, prevenção e repressão a ações que propaguem a Covid-19. Uma igreja no bairro Voldac já foi interditada e outra foi autuada no Retiro. No Volta Grande IV um Centro Espírita também foi autuado. A prefeitura solicita apoio da população que pode fazer denúncias pelos telefones 156 (Central de Atendimento), 153 (Guarda Municipal), 190 (Polícia Militar), de espaços de convivência pública que desrespeitem o decreto municipal, como igrejas, bares, boates, supermercados e outros.
