VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores aprovou na semana passada, em regime de urgência e preferência, um Projeto de Lei, de autoria conjunta dos vereadores Rodrigo Furtado (PTC) e Tigrão (PMDB). O PL visa reduzir casos de abusos sexuais registrados na cidade e ampliar as formas de punição para os que praticarem o crime.
O PL arbitra aplicação de multa de 20 Unidades Fiscal de Volta Redonda (UFIVRE’s), equivalente a R$ 3.395, aos que praticarem abuso sexual no interior dos ônibus, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Para efeitos da lei, considera-se abuso sexual, também denominado constrangimento ofensivo ao pudor, o ato de molestar ou importunar alguém de modo ofensivo, ainda que sem contato físico, atentando contra a dignidade sexual da vítima.
Consta no texto do PL que, promovido o flagrante do abuso sexual, o motorista do coletivo deverá conduzir as partes envolvidas à delegacia, podendo solicitar ajuda policial. Já, caso o ofensor não seja flagrado no momento do crime, ou o fato gere dúvidas, a empresa ficará obrigada a fornecer as imagens de monitoramento aos setores competentes.
Visando fomentar a campanha educativa intitulada: “Abuso sexual é crime. Ligue 180 e denuncie”, do Governo Federal, o vereador Rodrigo frisou que a lei ainda prevê que um aviso com estes dizeres deverá sem afixado no interior do coletivo e em lugar de fácil visão. Este canal de comunicação, de acordo com o parlamentar, foi criado em 2005 e auxilia de maneira eficaz as mulheres vítimas de violência.
As ligações, segundo Furtado, podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional. Lembrou que, e m 2015, a central de atendimento recebeu uma média de 179 ligações por dia e isso mostra o tamanho do problema com qual a população está convivendo, sem perceber o tamanho da gravidade e das consequências.
AJUDA DO PODER PÚBLICO
Furtado garantiu que se juntou a Tigrão para criar uma ferramenta que punisse, de forma austera, os abusadores que cometem crimes nos ônibus, causando traumas emocionais irremediáveis às vítimas. Destacou que o Poder Público precisa intervir nesta situação para evitar as ocorrências deste tipo e ampliar a expectativa de punição.
“Infelizmente, muitas mulheres precisam se espremer nos corredores lotados dos ônibus, sofrendo não apenas com a falta de conforto, mas também com os assediadores que aproveitam a ocasião para praticar as chamadas “encoxadas”, ao se esfregarem nas vítimas sem o menor pudor ou constrangimento, num inadmissível ato de desrespeito, agressão e perversidade”, finalizou.
