Aprovado projeto de lei que garante recursos extra para escolas atingidas por desastres naturais  

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BARRA MANSA

Foi aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira, 27,  na Câmara de Vereadores, o projeto de lei de autoria do vereador Wellington Pires (PP), que garante repasses extras para as escolas municipais atingidas por desastres naturais. O projeto renumera o parágrafo do artigo sétimo da Lei Municipal 4.512 de 14 de dezembro de 2015 e acrescenta os parágrafos segundo e o terceiro ao mesmo dispositivo. O projeto de lei segue para sanção do prefeito Rodrigo Drable, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Recursos já são enviados anualmente em dois períodos – fevereiro e agosto – para as escolas, mas o vereador explicou que a modificação feita em lei daria a possibilidade de mais dois repasses em situações de chuva, onde os prejuízos prejudiquem a estrutura e equipamentos. O vereador lembra que no início deste ano, algumas unidades sofreram prejuízos com as chuvas e tiveram dificuldades para recuperar equipamentos e materiais danificados, em decorrência da burocracia e da falta de recurso disponível. “Esse projeto de lei visa garantir a liberação de verbas extras para serem utilizadas exclusivamente para sanar problemas ocasionados por intempéries, como ocorreu no início deste ano. Esses repasses estão limitados em até dois por ano”, ressaltou.

Para Wellington Pires, a medida seria ainda mais eficaz do que a declaração do estado de calamidade, que pode ser feita pelo prefeito por meio de decreto. “O estado de calamidade passa por outros requisitos e leva muito mais tempo, já essa lei adiantaria o processo, seria um suporte imediato e menos burocrático. Além disso, pode acontecer da escola ser afetada, mas não haver estado de calamidade no município. Esperamos que o prefeito tenha a sensibilidade que esta Casa teve e sancione o projeto o mais rápido possível”, finalizou.

 

 

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