Aprovado na Câmara Federal texto-base da Reforma Tributária

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BRASÍLIA

Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 10, o texto-base do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. Foram 336 votos a favor e 142 contrários. Agora os deputados analisam os destaques, que são as sugestões de alteração no texto. Um deles, que foi um entrave durante o final da discussão foi a isenção de impostos para a carne vermelha, com a inclusão na cesta básica nacional. Curiosamente, um desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e colocado pelo Partido Liberal (PL).

Duas mudanças principais foram apresentadas: a redução dos impostos que devem incidir sobre remédios e o aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda.

Até a publicação dessa matéria, os destaques seguiam sendo analisados.

O texto precisa ser votado em plenário da Câmara Federal e no Senado e, depois, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, haverá regras de transição até 2033 quando o novo modelo entrará em vigor.

O projeto, apresentado pelo governo há três meses, visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, conhecido por sua alta carga de impostos e pela burocracia que frequentemente desafia empresas e consumidores.

A respeito dos remédios, a nova versão do projeto tem duas categorias para orientar essa tributação. A primeira é uma lista com 383 remédios isentos e a segunda é o imposto reduzido, o que corresponde a 40% da alíquota geral para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Com as discussões, foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual. Os de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%.

O parecer do projeto é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Outro ponto debatido é o cashback maior na conta de luz voltado para população inscrita no CadÚnico do governo federal. Anteriormente a devolução seria de 50% do tributo pago, mas a nova versão devolve os 100% da CBS, que é o futuro imposto federal sobre o consumo.

As famílias que tiverem renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico serão as beneficiadas. Existem outros cashbacks planejados dentro da reforma, como o voltado para gás de cozinha, água e esgoto.

TRÊS IMPOSTOS

O texto da Reforma Tributária vai unificar cinco tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele terá uma alíquota padrão, estimada em 26,5%, que incidirá sobre a maioria dos serviços e produtos, como IPI, Cofins e Pis, resultando no novo imposto chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); fusão do ICMS e ISS, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso o Imposto Seletivo também seria criado. Ele está sendo chamado de Imposto do Pecado e seria aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Teria uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%. O objetivo, desestimular o consumo.

DISCUSSÃO PARA ISENÇÃO DA CARNE

O PL foi a favor da isenção da carne na cesta básica, assim como é o desejo do presidente Lula. O presidente da câmara, Arthur Lira (PP) se posicionou contrário. O relator emitiu um parecer que prevê a tributação, mas com um alíquota abaixo do padrão.

 

 

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