VOLTA REDONDA/SUL FLUMINENSE
Um regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Esse é o teor do projeto de lei de autoria do Gustavo Tutuca (MDB), a ‘Lei do Aço’, aprovado nesta quinta-feira, 16, na Alerj. Na prática, o projeto vai igualar as condições tributárias do setor com os estados concorrentes, como Minas e São Paulo. Desta forma, a expectativa é de que empresas que já comercializam com as siderúrgicas locais, como a CSN, sejam atraídas para instalarem suas fábricas na região, gerando, aproximadamente, quatro mil empregos diretos.
No momento atual de pandemia de Covid-19, o autor do projeto, destacou a importância de aprovação para a retomada do crescimento da região do Médio Paraíba. “A região do Médio Paraíba registra em 2020 o fechamento de mais de dez mil vagas de emprego formais. Grande parte desde movimento foi causado pela pandemia do coronavírus. Com a aprovação deste projeto, vamos atrair novas empresas do setor metalmecânico para a região, uma vez que voltou a ser vantajoso beneficiar o aço em nosso estado. Assim, vamos ampliar esta cadeia e gerar mais de quatro mil novos postos de trabalho”, destacou Tutuca.
Segundo Tutuca, existe uma lista de empresas interessadas em se instalar na região assim que o projeto estiver em vigor. “Hoje, pela questão tributária, as empresas preferem comprar o aço aqui e beneficiar em outro estado. Com esta correção, passará a valer a pena instalar a fábrica de beneficiamento no estado do Rio. Voltaremos a ser referência no setor metalmecânico no país”, finalizou o deputado.
Agora, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador Wilson Witzel.
As empresas que se enquadram no projeto terão crédito presumido em operações de saída interna e interestadual de produtos, com a tributação efetiva fixada em 3%, sendo proibido o aproveitamento de outros créditos. O chamado “crédito presumido” é um desconto sobre os impostos a serem pagos e foi instituído pela Lei Federal 9.363/96. Na proposta, este tipo de crédito não poderá ser concedido aos estabelecimentos siderúrgicos. Nos casos de aço industrializado, a venda interna terá redução da base de cálculo do ICMS para uma alíquota de 12%.
O projeto também estabelece diferimento do pagamento do ICMS, ou seja, a postergação do recolhimento do imposto para tributação no destino em que forem exploradas as atividades econômicas, em operações de importação e aquisição interna e interestadual de máquinas e peças e de importação de matéria-prima e outros insumos. Nesses casos, a medida valerá caso não haja similares produzidos no Estado do Rio. Também terá diferimento de ICMS a aquisição interna ou transferência de matéria-prima e material de embalagem, exceto energia, água e materiais secundários. Outro caso de diferimento será relativo à parcela de industrialização por encomenda, realizada por estabelecimento industrial do Estado do Rio. Este diferimento será restrito a 30% do faturamento do estabelecimento encomendante.
PREFEITO COMENTA
Volta Redonda é conhecida como cidade do Aço. O prefeito Samuca Silva comentou a aprovação do projeto. “Volta Redonda vende seu aço, mas não tem a indústria transformação. Temos o segundo polo automobilístico, a companhia não vende. Desde que assumimos buscamos os incentivos fiscais. Com o projeto aprovado entenderam a necessidade de trazer a indústria de transformação.Indústrias que estão fora do estado, virão para cá, só na cidade já temos sete empresas que estão esperando essa aprovação para mudar sua sede. Serão mais de três mil empregos. O aço sai daqui e volta como peça em valor alto. Agora essas empresas podem estar aqui”, disse o prefeito.
