Aprovada em comissão projeto que obriga serviços a notificarem violência contra idosos

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BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE

Membro e relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado federal Delegado Antonio Furtado (União) informou a aprovação de um projeto que obriga serviços assistenciais a notificarem violência contra idosos. A proposição obriga os serviços socioassistenciais de acolhimento a notificar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos. Na relatoria, Furtado destacou o caráter protetivo da proposição e recomendou a sua aprovação.

Segundo o deputado, as unidades de acolhimento, sejam públicas ou privadas, têm como objetivo assegurar a proteção integral das pessoas que estejam em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, afastadas temporariamente do núcleo familiar. São abrigos, asilos, residências inclusivas, centros populares e casas de passagem. O descumprimento da regra prevê multa de R$ 500 a R$ 3 mil ao responsável, podendo ser o dobro em caso de reincidência.

Furtado ainda explicou que, atualmente, apenas os serviços de saúde, como hospitais, prontos-socorros, postos, clínicas, entre outras unidades afins, são obrigados a notificar compulsoriamente os maus-tratos contra idosos. “Precisamos ampliar a oferta de proteção social por meio do acompanhamento e, assim, garantir o cumprimento dos direitos. Além de acolher e ofertar atendimento digno e de qualidade, também é responsabilidade desses espaços notificar qualquer violação aos direitos dos idosos. Mais do que cuidar, é necessário proteger”, frisou.

Aprovada pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, a proposição ainda será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição, Justiça e Cidadania.