BARRA MANSA
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também assinou carta. De acordo com a nota pública, a decisão foi tomada com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que impactam os consumidores, ‘sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira’.
Além disso, os governadores consideraram a medida imprescindível devido ao fato de a base de cálculo dos preços dos combustíveis ser lastreada pelo valor internacional do barril de petróleo, o que acaba elevando seu valor final. “É preciso rever urgentemente a política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que provoca reajustes frequentes e afeta o poder de compra da população”, declara Cláudio Castro.
Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo. Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.
Governador do Rio assina carta pela prorrogação do congelamento do ICMS sobre os combustíveis.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário. Cada estado tem competência para definir sua própria alíquota que, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), varia entre 25% e 34% na gasolina, a depender do estado.
De acordo com o frentista Rubens Barbosa todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS. “Com o congelamento do preço os aumentos da Petrobras anunciados não eram considerados na base de cálculo do ICMS, o que atenuava um pouco no valor que o consumidor pagava”, destaca.
O motorista de aplicativo, Wellington Damasceno, comemora a iniciativa. “Parece pouco, mas já ajuda bastante no lucro no final do mês, com tantos aumentos consecutivos, fica difícil o dinheiro render ou sobrar”, conclui.
