RESENDE
Dirigentes do Sindicato do Comércio (Sicomércio) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Resende protocolaram na última semana, um ofício na Prefeitura e na Câmara de Vereadores onde pedem uma audiência com os dois poderes para discutir o projeto de lei aprovado em regime de urgência no legislativo, no dia 18, que aumentou o percentual sobre a tarifa de iluminação pública no município, também conhecida como Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Em ofício, assinado pelo presidente da CDL, Paulo Barcelos Rodrigues, a entidade deixa claro o seu descontentamento com a aprovação do projeto, afirmando que “trata-se de uma falta de consideração, não só para com a classe empresarial, mas com os munícipes ignorando a situação crítica que o estado e o país vivem, a nível financeiro e econômico”. No oficio, a CDL pede que as classes produtivas do município sejam ouvidas.
Já o Sicomércio considerou a aprovação do projeto uma “surpresa desagradável” e ressalta que o aumento trará impactos negativos nas atividades econômicas no município e entende que a reunião seja necessária para que Executivo e Legislativo expliquem a forma como foi utilizado os índices para a majoração deste imposto e identificar a real necessidade do aumento.
“Queremos saber a base de calculo e critérios utilizados e a justificativa dele acontecer nesse momento difícil em que o país vive economicamente. Os empresários atravessam dificuldades em seus negócios e não aceita e não aguenta mais aumento de impostos”, afirmou o presidente do Sicomércio, André Amendola, revelando que a mesma tentativa de aumento na tarifa ocorreu em 2009, mas o governo, na época, não conseguiu convencer os empresários.
O projeto de aumento do percentual sobre a tarifa de iluminação pública foi votada em regime de urgência especial na última semana, na Câmara de Vereadores. Dos 17 vereadores, apenas os vereadores Caio Sampaio (Rede) e Tivo (PP) votaram contra o aumento. Além das criticas do CDL e Sicomércio, nas redes sociais o projeto vem recebendo críticas da população e de moradores de alguns bairros onde a iluminação é deficitária ou até mesmo não existe, como na zona rural. Tudo porque o projeto prevê a cobrança até mesmo em locais onde não há iluminação.
Secretário de Obras esclarece
Por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o secretário de Obras do município, Marco Diniz, explicou que o projeto aprovado não se trata de taxa, nem de aumento. Ele esclarece que Contribuição para Iluminação Pública (CIP) é estabelecida por lei e há anos não era atualizada. “A função da CIP é cobrir o consumo, a manutenção e investimentos de iluminação pública, para expandir rede, e demandas futuras do crescimento. A CIP só pode ser utilizada para este fim”, explica o secretário, acrescentando que uma vez que durante muito tempo não foi feito acompanhamento dos valores da CIP, formou-se um déficit anual nesta conta para custeio e manutenção, não permitindo qualquer investimento. “Com o reequilíbrio feito nas diversas faixas de consumo eequipamentos mais econômicos a Prefeitura terá recursos para investir”, garante.
Perguntado o porquê das entidades de classe não terem sido chamadas para discutir o projeto, o secretário afirmou que é uma prerrogativa da administração municipal “tomar decisões para o equilíbrio econômico de suas contas, de interesse público, para gerenciar bem a cidade”. Ele garante que a população que consome pouca energia não será impactada, bem como, um universo de cerca de 20 mil pessoas de baixa renda que não sofrerão qualquer alteração em suas contas de luz.
Sobre a possibilidade de revisão do projeto aprovado, o secretário disse que tecnicamente não. Ele entende que a decisão tomada é necessária e não houve erro do executivo na sua execução que foi aprovada por maioria na Câmara Municipal. “A contrapartida da Prefeitura será a troca da iluminação da cidade, aos poucos, por lâmpadas do tipo Led que irão gerar mais economia, e também uma cidade mais iluminada, gerando a sensação de segurança, pois as lâmpadas em led são muito mais claras”, explicou.
Com relação às críticas ao item do projeto que permite a cobrança da taxa em locais onde não existe a iluminação, o secretário justificou com o argumento de que a contribuição se refere ao uso da iluminação pública pelo munícipe em todos os lugares da cidade, indo para o trabalho, para escola ou lazer, não somente onde ele mora. “O valor foi ajustado apenas para cobrir as despesas, sem prejudicar as pessoas. E a Prefeitura já iniciou um processo amplo de revitalização de iluminação em praças e logradouros públicos. Fazendo economia com iluminação de LED vamos reduzir o valor daconta e da manutenção. Para cobrir as despesas hoje existentes com iluminação pública a Prefeitura está retirando recursos de outras áreas”, concluiu.
