RIO DE JANEIRO
O web aplicativo Maria da Penha Virtual, um importante instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher, chegou nesta terça-feira, dia 8 – data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher – a todo o estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) do TJRJ, durante a apresentação da ferramenta digital aos juízes de Direito com competência em matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Plantão Judiciário e das Centrais de Custódia.
O encontro, realizado na manhã desta terça-feira no auditório Desembargador José Navega Cretton, no Fórum Central, foi feito de forma híbrida, contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; da juíza Adriana Ramos de Mello, membro da COEM; e da presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), juíza Eunice Bitencourt Haddad.
O Maria da Penha Virtual, atual vencedor do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”, foi desenvolvido por um grupo de estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O APP foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio em dezembro de 2020, passando a funcionar, inicialmente, somente na capital. Em fevereiro deste ano, a ferramenta foi ampliada para as comarcas de São João de Meriti, Itaboraí e Três Rios e, agora, chega para todo território fluminense.
O web aplicativo permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Para isso, basta clicar no link https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br, usando um celular, tablet computador. O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.
Ao acessar o link, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos, vídeos e/ou áudio. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que é encaminhado para um dos juizados de violência doméstica.
“Estamos aqui hoje celebrando uma conquista que defende uma causa tão nobre. A ideia do aplicativo é fabulosa. A ferramenta surgiu na época em que estávamos em plena pandemia e as mulheres vítimas de violência estavam dentro de suas casas sem poderem aplicarem o seu direito. Este projeto possibilitou que as mulheres, de qualquer aparelho, pudessem informar de forma simples o que estava ocorrendo dentro dos seus lares. É um aplicativo libertador e inovador”, contou a desembargadora Suely.
Para o presidente do TJRJ, a ferramenta marca uma nova etapa na vida do Tribunal. “O Maria da Penha Virtual é uma medida revolucionária. Na área de Violência Doméstica e Familiar, os juizados ganham uma ferramenta de alta qualidade e modernidade. Através deste aplicativo, temos a condição de em poucas horas oferecer uma medida protetiva para a mulher em situação de violência. É um avanço incomensurável”, destacou o presidente do Tribunal do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
A ampliação do Maria da Penha Virtual também foi celebrada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
“O projeto está sendo ampliado no início da 20º Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aplicativo será uma ferramenta bastante eficaz para proteção das mulheres em situação de risco. Quando se protege uma mulher vítima de violência, toda uma família também está sendo protegida”, observou o corregedor-geral.
Estiveram presentes também na cerimônia os juízes auxiliares da Presidência do TJRJ, Alexandre Teixeira de Souza e Fernanda Galliza do Amaral; e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Fernanda Xavier de Brito.
