BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
Há 15 dias, o deputado federal Antonio Furtado (PSL) promoveu em Brasília uma audiência pública sobre o aliciamento de algumas instituições financeiras para enganar idosos, oferecendo empréstimos. E o primeiro projeto de lei para ajudar a combater essa ação já foi protocolado pelo parlamentar. Ele tipifica como crime os empréstimos consignados fraudulentos.
Furtado lembrou que com a audiência pública buscou ouvir especialistas da área e pessoas que vivem esse problema todos os dias. “Entendemos melhor a forma de agir de algumas instituições financeiras de má fé e começamos o processo de buscar soluções para coibir essa prática. Vimos que só punir com devoluções de valores não acabaria com o aliciamento, por isso a necessidade de tipificar como crime essa conduta e assim proteger nossos idosos”, explicou o deputado federal.
A prática de empréstimo consignado fraudulento será tipificado com o projeto de lei 3.377/2021, no qual propõe acrescentar o artigo 66-A ao Código de Defesa do Consumidor para punir com detenção de 6 meses a 2 anos quem depositar recursos financeiros, em conta bancária de alguém, sem autorização do titular ou mediante fraude, a fim de gerar obrigação de pagamento de empréstimo. Caso a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência, a pena pode até ser dobrada. “Essa é uma forma de proteger o idoso e, também, a população de uma maneira geral. Precisamos reduzir ao máximo essa prática de empréstimo consignado fraudulento. O caminho que encontramos foi o de punir quem atua em desfavor dos consumidores, principalmente idosos, e responsabilizar criminalmente pelo mal que fazem. Quem quiser se aproveitar de idosos precisa ver o sol nascer quadrado”, alertou o parlamentar.
