BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Antonio Furtado (PSL) foi aprovado pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. A ação tipifica o narcoterrorismo como crime no Brasil, a exemplo de países como o México, Estados Unidos e Peru. O objetivo seria combater e punir de forma específica a prática de tráfico, com estabelecimento e controle territorial. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser enviado para votação no plenário da câmara.
O deputado destacou que estabelecer o termo narcoterrorismo no Brasil é trazer mais segurança para a população e reconhece o trabalho realizado pela polícia no combate ao crime. “Atualmente, punimos o tráfico de drogas e a associação ao tráfico, mas não temos parâmetros para punir as organizações armadas que criam um estado paralelo e levam terror às comunidades com depredações, queima de veículos, danos a estabelecimentos comerciais por quererem impor uma opressão ao povo e subjugarem o Estado”, destacou o deputado Delegado Antonio Furtado.
Se a lei passar pela Câmara Federal e for sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o narcoterrorismo passa a ser crime na Lei de Drogas. Com isso, será possível dobrar a pena de criminosos enquadrados por tráfico e que sejam narcoterroristas. “Existem variações nos crimes que envolvem drogas. Para o tráfico de drogas já existe uma pena de cinco a 15 anos e se caracteriza pela venda, de forma isolada. Se várias pessoas estiverem reunidas para praticar o tráfico, há associação com pena de três a dez anos de prisão. Agora, poderemos incluir a categoria de narcoterrorimo nessa lei e acrescentar mais seis a 15 anos de reclusão”, explicou o autor do projeto.
O relator do projeto de lei na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, deputado Gurgel, há tempos a legislação penal deveria ter sido alterada para tratar de crimes relacionados ao controle de território em conexão com o tráfico de drogas, pois é isso que ocorre em diversos lugares como o Rio de Janeiro, por exemplo.
