ANGRA DOS REIS
O município de Angra dos Reis contará com um importante mecanismo para a organização do turismo local. O Executivo criou o projeto de lei que visa a “Regulamentação Comercial de Atividades Náuticas nas Ilhas e Praias do Município”. O projeto será encaminhado, em breve, para a aprovação do Poder Legislativo, com a análise e apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. Sendo aprovada, posteriormente seguirá para a sanção do prefeito Fernando Jordão.
Segundo o presidente da TurisAngra, João Willy Seixas Peixoto, a proposta da nova legislação visa organizar a atividade turística. “Será uma lei ampla, moderna, que vai colaborar com a organização das atividades turísticas no município. Esta legislação terá a cara da nossa cidade e foi construída por muitas mãos”, destaca, informando que foram feitas várias discussões com o trade da Ilha Grande, incluindo o presidente da Associação de Moradores do Abraão (AMA), representante do Parque Estadual da Ilha Grande (Inea); agências de turismo, saveiros, Angra e Ilha Grande Convention & Visitors Bureau, Capitania dos Portos, Sebrae, além de parlamentares e do presidente da Câmara, para a construção da minuta do projeto de lei.
O projeto abordará temas como turismo náutico e de aventura, pesca amadora e turística, esportes náuticos e de aventura. Segundo o presidente da TurisAngra, a legislação ainda trará um grande avanço. “Esta nova lei regulamentará as atividades de táxi boat e das lanchas, com o objetivo de organizar esse setor que vem crescendo em Angra e dar mais seguranças aos tripulantes, licenciando e limitando as embarcações”, informa João Willys.
PREGÃO ELETRÔNICO
Em outra ação no setor econômico, a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégia de Angra dos Reis implantou o pregão eletrônico, a modalidade de licitação que facilita o processo de contratação com o poder público por conferir celeridade e desburocratização ao procedimento licitatório, sem perder a qualidade nas propostas, uma vez que a competitividade é uma grande característica desta modalidade de licitação.
Os pregões eletrônicos serão realizados pela Secretaria de Administração, através da Superintendência de Gestão de Suprimentos. Os primeiros acontecerão ainda neste mês para outsourcing de impressão, equipamentos e sistemas de informática e merenda escolar. Segundo o secretário de Planejamento, André Luis, para a implantação do pregão eletrônico está sendo realizada uma pequena obra de ampliação da área de licitação. “Licitamos token de CPF, que era necessário para os usuários do sistema, fizemos a adesão gratuita do sistema junto ao Ministério do Planejamento, contratamos o curso da Escola Nacional de Administração Pública sobre o tema e contratamos um consultor para acompanhamento da implantação”, explica o secretário, acrescentando que a Procuradoria Geral do Município foi responsável pela elaboração das minutas padrões de pregão eletrônico e o setor de Tecnologia da Informação dispôs de mais computadores para o uso do certame.
