A medida é voltada para a cobrança das tarifas de transporte público no município nos horários entre 6h30 e 20h30. Neste período, fica suspensa também a execução do Programa Passageiro Cidadão, para que seja evitada a duplicidade nos subsídios.
Segundo o decreto, a suspensão da cobrança de passagens se aplica exclusivamente ao serviço público de transporte de passageiros por ônibus. A frota operará normalmente, conforme os dias úteis, para atender ao aumento no fluxo de pessoas que se dirigem às zonas eleitorais da cidade.