ANGRA DOS REIS
Angra dos Reis está em primeiro lugar no ranking estadual do índice de conservação ambiental, relativo ao recebimento do prêmio ICMS Ecológico para o Desenvolvimento Sustentável 2021. A cidade foi representada pelo Instituto Municipal do Ambiente (IMAAR). Depois de ficar em 7º no ranking do índice em 2020, o município se tornou a referência no estado.
A cerimônia aconteceu durante a Reunião Plenária da Diretoria Nacional 2022 da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), organizado pelo INEA e pela Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no Hotel Real Resort, em Mangaratiba.
Esse ranking serve para ordenar os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os municípios com as melhores gestões ambientais recebem os maiores repasses estaduais. Angra possui como estimativa um repasse na quantia de R$ 5.925.730,48 acima do índice relativo de áreas protegidas, a maior entre os municípios concorrentes.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Para participar, o município precisa atender determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Segundo a prefeitura, a cidade foi premiada devido às ações de gerenciamento resíduos sólidos; educação ambiental; redução do desmatamento; enfrentamento ao risco de queimadas; conservação do solo, da água e da biodiversidade; proteção de mananciais de abastecimento público; análise de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual; identificação de edificações irregulares; fortalecimento das unidades de conservação e elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente, como a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
