ANGRA DOS REIS
Até o próximo dia 31 de outubro aqueles que possuem veículos cadastrados em Angra dos Reis podem usar o IPVA para ter desconto no pagamento do IPTU relativo a 2021. Para ter acesso ao desconto, é necessário acessar o site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br) e, na parte inferior, clicar em “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. O contribuinte deve informar o CPF do proprietário do veículo, placa do veículo, Renavam e inscrição do IPTU. Efetuado o requerimento, automaticamente é gerado um comprovante.
A Prefeitura de Angra concede o desconto com base no artigo 2º da lei 1.445 e conforme os artigos 28, 29 e 30 do decreto 3.298, que determinam que contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município podem receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA.
O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte paga R$ 1 mil de IPVA, terá direito a R$ 200 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 300, ele não poderá abater os R$ 200, ficando limitado ao teto de R$ 150 (o equivalente a 50% de R$ 300).
Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Exemplo: quem tem um carro e uma moto pode cadastrar ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Isso vale para famílias em que cada membro possui o seu veículo.
Os créditos são liberados no IPTU do exercício seguinte: o IPVA 2017 gerou crédito para o IPTU 2018; o IPVA 2018, para o IPTU 2019, e assim por diante. O IPVA deste ano irá possibilitar o desconto no IPTU do ano que vem. A Secretaria de Finanças ressalta que, para a obtenção do desconto no IPTU, é necessário que o veículo de passageiros particular tenha menos de 15 anos e que tenha sido emplacado no município até 31 de dezembro de 2019, além de o proprietário estar com o IPTU adimplente.
O setor de Tributos Imobiliários presta orientações pelos telefones (24) 3377-7712 e 3377-7733 ou no endereço Praça Nilo Peçanha, nº 8, Centro.
