SUL FLUMINENSE
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, dia 12, as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras de energia do país, o que reduzirá as contas de luz. A medida foi tomada para atender a Lei 14.385, que determina a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia. Uma das empresas que reduzirão suas tarifas é a Enel Rio, que atende 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Com a decisão, os valores cobrados a mais serão descontados dos reajustes tarifários, em favor do consumidor. A partir do dia 13, quando a medida passa a valer, os clientes da Enel terão uma redução de 4,22% sobre as tarifas em vigor. Na região Sul Fluminense, a Enel abastece as cidades de Angra dos Reis, Itatiaia, Paraíba do Sul, Paraty, Porto Real, Resende e Três Rios. Entre os consumidores residências, a queda chega a 4,34%.
LIMINAR JUDICIAL
A decisão sobre as tarifas aplicadas pela Light, que atende a 31 municípios do Rio, foi adiada devido a uma liminar judicial. A concessionária conseguiu uma liminar (decisão provisória e antecipada), no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), para adiar a data da revisão extraordinária de suas tarifas de luz com o uso de créditos tributários.
Além da Enel Rio, outras nove distribuidoras de energia elétrica tiveram as tarifas revisadas, são elas: Ebo (-5,26%), CPFL Santa Cruz (-2,32%), CPFL Paulista (-2,44%), Esse (-4,47%), Enel CE (-3,01%), Coelba (-0,5%), Cosern (-1,54%), Celpe (-4,07%) e Sulgipe (-4,88%). No total, será usado um saldo de quase R$ 48 bilhões em créditos tributários, decorrente de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
No Centro-Oeste, as empresas Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) e Energisa Mato Grosso (EMT) tiveram as revisões adiadas porque a Receita Federal ainda não liberou seus créditos. Assim como elas, a revisão das tarifas da Equatorial Alagoas também não aconteceu em decorrência de uma liminar judicial. A Aneel informou que os cálculos das distribuidoras que ainda não fizeram seus processos tarifários em 2022 serão apresentados no momento de reajuste ou revisão de cada empresa. Segundo a reguladora, a Lei Complementar (LCP), que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz, também ajudará na redução da despesa. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser regulamentado pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
