BRASÍLIA
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da ‘X Brasil Internet Ltda.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em Juízo, o representante físico ou jurídico em território nacional. Caso seja uma pessoa jurídica, também deve ser indicado seu responsável administrativo”, escreveu Alexandre.
Na quarta-feira, dia 28, o ministro havia concedido 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede, indicasse um representante do X no Brasil, sob pena de suspensão imediata. A intimação foi publicada no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado. O prazo expirou no dia seguinte, às 20h07, sem resposta da empresa.
Alexandre também intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender o funcionamento da rede no país, além das empresas de serviços de internet.
Todos demitidos
No dia 17, Elon Musk demitiu todos os empregados brasileiros da empresa e anunciou que a rede encerraria suas operações no país. O X atribuiu a decisão de encerrar as atividades às ordens de Alexandre para a retirada de conteúdos e perfis. Desde então, o Supremo tem enfrentado dificuldades para intimar a rede de suas decisões.
Na decisão de quarta-feira, Alexandre afirmou que a falta de indicação de um representante no Brasil resultará na “imediata suspensão das atividades” do X no país até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias aplicadas sejam integralmente pagas.
Musk está sendo investigado no Inquérito 4.957, que apura crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, focando na utilização da rede para campanhas de desinformação contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral.
