Alerj promulga lei de Marcelo Cabeleireiro que incentiva produtores de leite e de cachaça

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BARRA MANSA/ESTADO

Produtores de leite e derivados, cachaça e bebidas fermentadas foram beneficiados com um projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC), que foi promulgado pela Alerj nessa semana.  Com a norma, fica suspensa o regime de Substituição Tributária (ST) nas operações de saída interna dos produtos.

“Apesar do forte potencial dos setores e do alto consumo de leite no Estado – são aproximadamente três bilhões de litro por ano – apenas 17% corresponde a nossa própria produção. Ou seja, mais de 80% do leite consumido no Rio vem de outros estados brasileiros. Precisamos mudar essa realidade e acredito que essa lei ajudará muito nesse sentido”, frisou Marcelo Cabeleireiro. O deputado acrescentou que as importações de lácteos vindos de outros estados somam quase 2,5 bilhões de litros por ano.

Para o presidente da Cooperativa Leite Barra Mansa, Cláudio Meirelles, que também integra o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do Rio (SINDLAT), a ST e o RIOLOG (Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Central de Distribuição do Estado) retiraram a competitividade do mercado, visto que os produtos que entram no Estado do Rio recolhem ICMS por substituição tributária com alíquota de 12%, enquanto a indústria fluminense, que vende diretamente para estabelecimentos varejistas, recolhem 20% de ST. “Antes, a ST era paga pelo varejista, ou seja, quem comprava o leite, mas o Governo do Estado passou essa cobrança para o fabricante. Foi um erro do passado”, disse.

Estudos da Firjan mostram que atualmente o Governo do Estado arrecada 8% a menos de ICMS a cada produto de outro estado que entra no Rio por meio do RIOLOG. Ou seja, a lei promulgada pela ALERJ ainda auxiliará no aumento da arrecadação.

O setor de bebidas destiladas ou fermentadas também tem sido fortemente prejudicado pela sobrecarga do ICMS e da ST, apesar de também representar um grande potencial do Estado – que é reconhecido como “Território da Cachaça de Qualidade”. Para pequenas e médias empresas, em sua maioria de produtores rurais, esses tributos geram dificuldade para manutenção dos negócios, que demandam investimento em produção, qualificação e ampliação de mão de obra.

Além de Marcelo Cabeleireiro, também assinam a lei os deputados Alexandre Knoploch, Rodrigo Amorim, Carlo Caiado; também contribuiu para elaboração do projeto o então deputado João Peixoto, que morreu em agosto de 2020, vítima de Covid-19.