SUL FLUMINENSE/ESTADO
O Programa Supera Rio – proposta da Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de criação de um programa para auxílio emergencial no estado – foi discutido em audiência pública, hoje, 18, com a participação de secretários de governo, representantes da sociedade e parlamentares. Foi consenso a necessidade de uma política pública para apoiar as populações mais vulneráveis neste momento de pandemia, com a economia fortemente impactada pela crise.
Os técnicos destacaram que será necessário buscar as fontes de financiamento dentro do orçamento. O Projeto de Lei 3.488/20 – de autoria do presidente Alerj, deputado André Ceciliano (PT) – propõe benefício mínimo será de R$ 200 às famílias, além de linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas e cooperativas.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, a iniciativa do auxílio emergencial é necessária e o governador em exercício Cláudio Castro está demonstrando interesse. “Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no Caixa Estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes. Também é necessário amarrar o texto para que não interfira no RRF e o Estado do Rio não sofra penalidades. O governo e a Sefaz estão abertos para trabalhar em conjunto com a Alerj e outros órgãos e dar viabilidade ao projeto”, afirmou.
Uma das participantes foi a deputada Célia Jordão (Patriota). Ela reforçou a importância da concessão do benefício para os mais vulneráveis e o papel do Estado no planejamento financeiro para que se possa ter um período estável de concessão.”Em dezembro de 2020, havia mais de 1,8 milhão de famílias cadastradas no CadÚnico. Para garantir que esses recursos se mantenham até o final, é necessário que haja um controle financeiro responsável. Esse fomento é fundamental para a geração de trabalho e renda e para o atendimento dessas famílias que, neste momento, precisam tanto do nosso apoio”, defendeu Célia.
PROPOSTA
De acordo com o programa, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho – no máximo dois. Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e não possuírem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade. O projeto também estipula uma linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.
O projeto já recebeu 55 emendas parlamentares e deve ser votado semana que vem pelos deputados.
