ESTADO
As pessoas que militam no setor da Economia Solidária (EcoSol) fluminense terão motivos para evocar sua data nacional, comemorada neste sábado, 15. No Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj), através da Frente Parlamentar de Economia Solidária, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), aprovou dois importantes projetos de lei no plenário da Casa Legislativa: o PL 2210-A/2016, que institui a política estadual de Ecosol, na última quarta-feira (12/12), de autoria do próprio Waldeck, Zaqueu Teixeira(PSD), Carlos Minc (PSB) e Zeidan(PT); e o PL 3773-A/2018, ontem (13/12), que autoriza o Poder Executivo a criar o Circuito Fluminense de Economia Solidária, ambos organizados através do cooperativismo e do associativismo, com preço justo e sustentabilidade na produção. Ambos aguardam sanção do governador Francisco Dornelles.
Segundo Waldeck, a proposta é sanar a dificuldade legal das atividades inerentes a este setor, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, além de favorecer o escoamento de seus produtos. “As proposições pensam a economia solidária não apenas como geração de renda, mas também em aspectos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tomando como base a importância do apoio aos eventos, considerando alguns aspectos fundamentais para o fortalecimento de práticas de produção coletiva e de emancipação dos trabalhadores associados”, afirma o deputado, lembrando que foi entregue no dia 13 o Diploma Paul Singer (economista que norteou a economia solidária no Brasil), instituído pela Resolução 716/2018, com homenagem a onze pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que se destacaram na luta pelo desenvolvimento desta área no Rio.
A política estadual estabelece definições, princípios, diretrizes, metas e composição da política, além de criar o Sistema Estadual de Economia Solidária. Tudo visando o fomento ao setor e a garantia do direito ao trabalho associado e cooperativo. Entre os princípios que guiam as iniciativas estão a administração democrática, a adesão livre e voluntária, as condições de trabalho decentes, a sustentabilidade, a cooperação entre empreendimentos e redes solidárias, a prática de preços justos, a transparência na gestão de recursos, o respeito às diferenças e a promoção da equidade.
CIRCUITO
O Circuito Fluminense de Economia Solidária promoverá eventos, tais como feiras, festivais e exposições objetivando apoiar a comercialização de produtos oriundos da cadeia produtiva da economia solidária, observados os princípios norteadores do comércio justo. Estes contarão com programação cultural, além de atividades de recreação, lazer e entretenimento, organizadas pelos expositores, em diálogo com as autoridades competentes. Os produtos comercializados serão definidos, em conjunto, pelos expositores, pela autoridade competente e pelo Conselho Estadual de Economia Solidária/RJ.
