ESTADO
O governador Wilson Witzel tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei 2284/2020, do deputado estadual Jair Bittencourt (PP), que foi aprovado nesta terça-feira, dia 12, em sessão por videoconferência pela Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta autoriza o Executivo a suspender por 120 dias a cobrança de empréstimos em geral e empréstimos consignados de servidores efetivos e comissionados do Estado.
A proposta original referia-se apenas aos consignados, mas com as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, foi acrescentado empréstimos em geral ao PL 2284/2020, para dar um alívio financeiro aos servidores ativos, aposentados, pensionistas, além de comissionados, nesse momento de crise sócio-econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o projeto de lei, fica proibida a cobrança de juros ou multa enquanto perdurar o decreto estadual referente à Covid-19, e nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção de crédito. A proposta também exclui servidores que tenham contraído empréstimos em sindicatos e associações, nesses casos a cobrança das mensalidades continuará.
Por fim, o projeto estipula que, após os quatro meses de suspensão da cobrança, os contratos ficam automaticamente prorrogados pelo mesmo período, ou seja, 120 dias. ”A suspensão da cobrança dos empréstimos por 120 dias será um alívio para as famílias dos servidores. Confio na sensibilidade do governador para que regulamente a lei e possa ajudar os profissionais do estado nesse momento tão difícil”, afirma o deputado Jair Bittencourt.
