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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que endurece as punições financeiras contra agressores de mulheres. A proposta é de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir) e ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
O Projeto de Lei nº 1.093/23 altera a Lei Estadual 7.538/17 e estabelece multas que variam de R$ 500 a R$ 500 mil, conforme a gravidade da agressão. O valor levará em consideração os custos do atendimento prestado pelo poder público, incluindo despesas operacionais, uso de serviços públicos e acolhimento da vítima.
O texto também prevê que, em casos de reincidência, a multa aplicada ao agressor será dobrada. Atualmente, a legislação em vigor apenas determina que esses valores sejam regulamentados pelo Poder Executivo, sem definir limites mínimos ou máximos.
Na justificativa do projeto, o deputado Júlio Rocha destacou que o não pagamento da penalidade resultará na inscrição do agressor em dívida ativa, o que pode levar à execução fiscal.
Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a importância da proposta como instrumento de combate à violência doméstica e familiar. A deputada Lilian Behring (PCdoB) lembrou dados do Monitor da Violência, que apontam que, no Brasil, uma mulher sofre violência a cada duas horas. Para ela, o avanço de legislações mais rigorosas é essencial no enfrentamento ao feminicídio.
A deputada Índia Armelau (PL) também manifestou apoio à iniciativa e solicitou coautoria do projeto. Segundo ela, a medida se soma a outras ações adotadas pela Alerj para ampliar a proteção às mulheres e responsabilizar os agressores.
Já o deputado Carlos Minc (PSB) relacionou a proposta ao pacto nacional Brasil Contra o Feminicídio, assinado no mesmo dia pelos Três Poderes, em Brasília. Ele destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser tratado como prioridade, diante do crescimento alarmante dos casos em todo o país.
