SUL FLUMINENSE
Foi aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei de autoria do deputado estadual
Munir Neto, que cria o Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Estado. Pelo projeto, exames obturações, restaurações, extrações e colocação de próteses ficam garantidos gratuitamente para esses idosos. A medida segue para análise do governador Cláudio Castro.
“Fiquei muito feliz com a aprovação. É um projeto muito importante para as pessoas idosas assistidas, que são as que estão em clínicas, instituições de longa permanência, residências geriátricas, casas-lares”, disse Munir, completando que essa ação melhoria a alimentação e autoestima das pessoas idosas.
O projeto recebeu pedidos de coautoria de outros deputados. A ação estaria alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741). Os gestores dessas unidades farão uma avaliação diagnóstica, no momento da admissão, para o tratamento bucal das pessoas idosas.
Essa triagem seria para viabilizar o atendimento orientado pelo critério de maior vulnerabilidade, considerados a maior idade, estado geral de saúde, condições de assistência familiar, intensidade da dor decorrente do problema bucal e urgência.
A fiscalização caberá ao Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e os órgãos municipais de vigilância em saúde.
Se sancionada, em caso de descumprimento da lei pelos estabelecimentos, haverá multa de mil UFIRs-RJ, o que equivale a R$ 4.750,80. No caso de reincidência, o valor será triplicado, pulando para R$ 14.252,4 (três mil UFIRs-RJ).
