Alerj aprova projeto de Lei que autoriza isenção de ICMS para importação de vacinas no estado

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VALENÇA

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou em discussão única, durante sessão ordinária nesta semana, o projeto de Lei n° 3.605/21, de autoria do deputado estadual André Corrêa (DEM), de Valença, que autoriza a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de importação de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

A expectativa do deputado André Corrêa é que a iniciativa diminua os custos para importação das vacinas e permita alcançar um grau maior de imunização da população fluminense. Segundo ele, é preciso agilizar e massificar a vacinação no Brasil. “Preservar a vida, mas também restaurar, o quanto antes, a normalidade do dia a dia da população, estimulando também a economia de nosso estado”, justificou.

De acordo com o projeto de Lei, o Governo do Estado está autorizado a internalizar o convênio 15/21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que prevê essa isenção. A proposta será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que terá prazo de até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.