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Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca foram aprovados nessa semana pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As iniciativas beneficiam o setor do turismo.
Um dos projetos é o que institui a Política Estadual de Turismo. O documento estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável, participativo e integrado, criando o Sistema Estadual de Turismo e instituindo o Observatório Fluminense do Turismo para nortear as políticas públicas do segmento. O projeto de lei prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Estadual do Turismo (Fundetur), com o objetivo de estimular o financiamento de projetos na área do turismo, com vistas ao desenvolvimento e promoção do setor em todas as regiões fluminenses.
O outro projeto é o que declara patrimônios culturais imateriais do estado do Rio de Janeiro os cursos profissionalizantes de técnico de turismo e de guia de turismo, ambos do Colégio Antônio Prado Júnior. “O projeto de lei da Política Estadual de Turismo foi iniciado na Secretaria de Turismo, quando ainda estava à frente da pasta, em 2021. O texto foi amplamente debatido no Conselho Estadual de Turismo, com apoio e sugestão dos membros, e será um avanço enorme para o segmento. Já o segundo projeto de lei, trata de dois cursos importantíssimos para a formação profissional na área e é, sem dúvida nenhuma, mais uma vitória para todo o trade turístico do estado”, disse Gustavo Tutuca, pré-candidato à reeleição.
