PIRAÍ
Equipe da 7ª DEL PRF durante fiscalização de rotina no km 227 da Rodovia Presidente Dutra, no Posto PRF de Caiçara, quando por volta das 10h30min deste sábado, dia 22, abordou um veículo Toyota/Hilux com placas de São Paulo. Ao ser verificada a documentação apresentada pelo condutor de 47 anos, foi constatado que o mesmo estava com o direito de dirigir suspenso de 01/12/2021 a 01/09/2022.
Diante dos fatos ele foi detido pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal com base no artigo 307 do CTB (Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: penas – detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição).
De acordo com as informações da PRF, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência da PRF (TCO), tendo o condutor assinado se comprometendo a comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) quando for intimado, sendo liberado para responder ao processo em liberdade.
Ainda de acordo com os agentes, além da lavratura do TCO, foi extraída a devida multa de trânsito por dirigir com CNH suspensa, no valor de R$ 880,41, e o veículo ficou retido até apresentação de um condutor devidamente habilitado.
