VOLTA REDONDA
Após boatos de que os processos do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do funcionalismo estão parados, o advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda (SFPMVR), Victor Jácomo, em nome da direção da entidade decidiu esclarecer o caso. Disse que todos os processos individuais, execuções dos atrasados até 2013, estão tendo andamento normal.
Na nota de esclarecimento, o advogado relatou que pessoas usando de má fé estão espalhando informações falsas sobre o processo. “Informo que todos os processos individuais, execuções dos atrasados até 2013, estão tendo andamento normal. Contudo, dependemos da Justiça, que lamentavelmente, em nosso país é lenta”, declarou o advogado na nota, lembrando que por se tratar de processos individuais cada um tem um andamento diferente por conta que são seis Varas em Volta Redonda e cada uma tem procedimentos próprios.
PROCESSO DO PCCS
Com relação ao Processo do PCCS Coletivo, onde o sindicato exige a implementação nos salários, também segue com o andamento normal. “Contudo, o prefeito, com o intuito de atrasar o cumprimento do direito dos servidores públicos, fez pedidos, aceitos pelo desembargador, que atrasaram cumprimento”, declarou o advogado na nota. “Para se ter noção, antes de sermos intimados para nos manifestarmos no processo, já havia feito a resposta do agravo e protocolado”, completou.
Victor Jácomo informou ainda que tem entrado em contato diariamente por telefone e enviado e-mails para a vice-presidência exigindo a remessa do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciação do recurso. “Temos a esperança de cair por terra o efeito suspensivo e retornarmos a exigir no juiz, em Volta Redonda, o cumprimento da decisão. “Solicito a você servidor, que para qualquer informação procure o departamento jurídico do sindicato. Estamos sempre à disposição, prontos para prestar todos os esclarecimentos”, relatou o advogado do sindicato.
Vale ressaltar que a novela para a implantação do PCCS ganhou vários capítulos. Um deles é de que a Prefeitura de Volta Redonda, depois de quase 20 anos, arguindo inconstitucionalidade na Lei 3.149/1995, cria o plano, alegando vício de iniciativa. A argumentação foi aceita no dia 4 de novembro deste ano, pelo desembargador Ademir Paulo Pimentel. No entanto, o acórdão publicado traz um grande erro, o de que a Lei citada na decisão foi a 3.965/2001, ou seja, que trata de outro assunto.
AÇÃO DO SINDICATO
O presidente do sindicato, Ataíde de Oliveira, é outro que faz questão de destacar a ação da entidade em prol do funcionalismo. De acordo com o presidente, para atender os anseios de todos os setores atendidos, o sindicato trabalha até 20 horas por dia. O objetivo, segundo o sindicalista, é atender com qualidade o servidor que procura a entidade, mas na maioria das vezes o próprio servidor não luta pelo que quer.
Lembrou que, no caso do Plano de Cargos Carreira e Salários, direito antigo cobrado, tem mais de 3,5 mil servidores envolvidos. Ressaltou que nesse período em que está à frente da entidade sindical, coleciona inúmeras conquistas para os trabalhadores. Uma delas é o próprio PCCS e que alguns ainda não sabem do direito que têm. Isso porque, de acordo com Ataíde, alguns processos seguem no setor jurídico até hoje a espera deles. Vale ressaltar que no fim do ano passado, em uma nova decisão judicial foi anunciada sobre um dos processos do PCCS de 1996. Na ocasião, o juiz Alexandre Pontual, da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, definiu que a prefeitura cumprisse o PCCS no prazo de dez dias. O pagamento começou e logo depois foi suspenso.
