Acordo não dá fim à paralisação dos caminhoneiros no Sul Fluminense

PAÍS/SUL FLUMINENSE

Seis horas de conversa na noite desta quinta-feira, entre representantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes), pode iniciar o fim da paralisação nacional dos caminhoneiros. Eles acordaram diversas medidas que serão apresentadas aos manifestantes. Só após conhecimento e consentimento de todos os profissionais da categoria é que se pode falar em fim da greve. O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Sul Fluminense (Sinditac), Francisco Wilde, garantiu que os trabalhadores permanecerão nas estradas da região nesta sexta-feira.

“A greve não acabou! O que saiu na imprensa foi precipitado. Os caminhoneiros do Sul Fluminense vão permanecer nas estradas até que saibam da proposta e concordem com ela. A greve não acabou”, reforçou o sindicalista.

Na proposta do governo, o congelamento do preço do diesel por 30 dias e protestos suspensos por 15; redução a zero da alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida; manutenção da redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias;

reedição, no dia 1º de junho de 2018, da Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT.

Também ficou estabelecido:

– promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio. Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;

– editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;

– não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;

– requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;

– informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;

– manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;

– buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;

– solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.