RESENDE
Com o objetivo de esclarecer dúvidas da população sobre os procedimentos e passos para a adoção, o curso de Direito da Estácio Resende, em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção de Resende – Filhos do Amor (GAARFA), realizará uma ação gratuita no Calçadão de Campos Elíseos, neste sábado, dia 27, das 9 às 13 horas. O evento acontece em menção ao Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no Brasil mais de quatro mil crianças e adolescentes aguardam por uma família.
O advogado Vilmar Nascimento Sales, voluntário no GAARFA, explica que o primeiro passo legal para iniciar um processo de adoção é entrar com um pedido judicial de habilitação para adoção, feito na Vara da Infância e Juventude de sua cidade, um procedimento simples em que os interessados serão convocados a participar de um curso. “A participação do pretendente no curso psicossocial e jurídico é requisito essencial e obrigatório para o deferimento da habilitação para adoção, devendo o requerente comparecer a todas as etapas. Esta etapa poderá ser suprida apenas nos seguintes casos, segundo descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente: adoção unilateral, adoção por parente com vínculos e adoção do guardião legal da criança maior de três anos. Fora essas opções, todos devem realizar o procedimento de Habilitação para Adoção”, relata Vilmar.
Sales destaca ainda uma das principais dúvidas a respeito de quem pode ser um adotante. “Não são apenas pessoas casadas que podem adotar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser adotantes todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente de seu estado civil, ou seja, casados, divorciados, separados judicialmente, viúvos, solteiros e as pessoas que vivem em concubinato, como união estável, por exemplo, podem adotar uma criança ou adolescente”, explica o advogado.
Sobre a demora no processo de adoção no Brasil, o advogado diz que infelizmente ela ainda existe no país, mas explica que na maioria das vezes isso se dá por conta do perfil de filho procurado pelos adotantes. “Esse é um dos entraves, e talvez o maior. O perfil mais buscado pelos pretendentes à adoção, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é o de crianças de dois a quatro anos”, informa.
E como dica aos interessados em se tornar um adotante, Vilmar destaca como fundamental o apoio de um advogado durante o processo de adoção, e enfatiza que a Estácio Resende oferece esse apoio de forma gratuita, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). “O NPJ da Estácio Resende dá este tipo de auxílio e estamos disponíveis para ajudar em todas as etapas, e até mesmo para apenas esclarecer dúvidas aos interessados nos momentos que antecedem ao pedido de habilitação. O NPJ está de portas e corações abertos a quem pretende dar este passo movido pelo amor”, afirma o advogado e coordenador do Núcleo da Estácio Resende.
O NPJ funciona no campus da Estácio Resende, na Rua Zenaide Vilela, Jardim Brasília, o telefone para mais informações sobre os atendimentos gratuitos é o (24) 3383-4614, ou ainda pelo WhatsApp (24) 98128-4970 (apenas mensagens escritas). No Núcleo, os atendimentos são realizados por alunos do curso de Direito, supervisionados por profissionais da área, atendendo a causas Trabalhistas, Cíveis, Federais e de Família, com temáticas como divórcio, guarda e alimentos.
