BARRA MANSA
Agentes da 90ª Delegacia de Polícia (DP) detiveram na manhã desta quinta-feira, dia 9, seis pessoas por extração ilegal de areia do Rio Paraíba do Sul. O flagrante ocorreu no bairro Roberto Silveira, local conhecido também como Várzea das Oficinas, no Centro.
Os policiais estariam na localidade para um cumprimento de mandado de prisão sobre outro caso quando realizaram o flagrante. A informação do delegado Michel Florosck é de que a extração do mineral vinha sendo realizada há meses, todos os dias, sem autorização de órgãos ambientais. Foi apurado ainda, segundo o delegado, que eram retirados de 2 a 3 caminhões de areia do local subtraindo um recurso mineral que pertence à União e ainda danificando o meio ambiente.
Ainda de acordo com o delegado, os envolvidos irão responder pelo Art. 2° da Lei 8176/91, que constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. A pena para esse tipo de crime, conforme o delegado, vai de detenção de um a cinco anos e multa.
O grupo responderá ainda pelo Art. 55 da Lei 9605/98, que é executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. A pena é de detenção, de seis meses a um ano e multa.
