BRASÍLIA
Teve início ontem e segue até hoje a 84a Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de 520 pessoas estão inscritas, dentre elas mais de 100 prefeitos, sendo 15 de capitais. No primeiro dia de evento uma notícia aguardada. O governo federal deve publicar, nos próximos dias, decreto que vai instituir o Conselho da Federação. O anúncio foi feito por André Ceciliano, secretário especial de assuntos federativos da Presidência da República. “Estamos muito atentos nesse novo momento de reaproximação aos entes federativos”, disse.
Ele ressaltou que esse será um mecanismo de garantia à autonomia dos entes e de condições para entrega de políticas públicas locais. Ceciliano também falou sobre a importância da cooperação entre representantes dos três níveis de governo, que “devem trabalhar juntos na questão da gestão e da oferta” de serviços. Ainda em sua fala, o secretário especial também reforçou que o Conselho deverá “respeitar a autonomia e diversidade dos entes federados e promover conexão entre eles”.
Olavo Noleto, secretário-executivo da SRI da Presidência, relembrou do Comitê de Articulação Federativa (CAF), instituído em 2003, também pelo governo Lula, à época responsável pela pactuação de temas como consórcios públicos e reforma tributária. Aprimorado pela proposta da FNP, Noleto aposta que o Conselho da Federação será “rico e potente”. “Faço questão de dizer aqui que o Conselho da Federação é mais uma proposta da FNP que entrará para a história do país”, falou.
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, lembrou que, em 2022, quando ocorria a transição entre os governos, a FNP apresentou a proposta ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. “É o maior ganho do municipalismo brasileiro dos últimos anos”, declarou. Para ele, a instância vai ajudar “com que as políticas nacionais tenham começo, meio e fim e não apenas sejam politicas sazonais”.
Governantes locais reforçam que a instituição do Conselho da Federação será um avanço importante para o fortalecimento e qualificação do diálogo entre os entes. Será uma oportunidade de revisitar contenciosos federativos, promovendo acordos, ao mesmo tempo em que desenha e pactua políticas públicas estratégicas, prevenindo judicializações comuns às decisões sem a participação efetiva de estados e municípios.
Segundo Noleto, mobilidade urbana e reforma tributária, assuntos tratados como prioritários pelos governantes das médias e grandes cidades, são pautas que estarão nas discussões do Conselho.
Na abertura do evento, o presidente da FNP deu o tom do que serão os debates ao longo de segunda e terça. “O momento é importante, vamos enfrentar, discutir e debater os dilemas, as agruras e também as coisas boas das prefeituras, porque entendemos que a vida acontece nas cidades’’, destacou.
Um dos pontos tratados será a necessidade de revisão do Pacto Federativo, pois prefeitas e prefeitos trabalham com muita responsabilidade e participam da menor fatia do bolo tributário.
