BRASÍLIA
Multas eleitorais poderão ser pagas diretamente nos cartórios eleitorais via Pix no Estado do Rio de Janeiro a partir do dia 14 deste mês. Para isso, a eleitora ou o eleitor deve usar o celular para fazer a leitura do QR Code que será gerado no ato do atendimento.
No Distrito Federal e no exterior, a novidade está disponível desde o dia 30 de novembro e, a partir de hoje, também funcionará nos estabelecimentos da Justiça Eleitoral no Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O objetivo é dar mais agilidade e facilitar a regularização da situação eleitoral de quem tem débito com a Justiça Eleitoral. Segundo a secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, Roberta Maia Gresta, o pagamento por Pix garante à eleitora ou ao eleitor receber a quitação imediatamente no ato do atendimento. Isso porque, quando é utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar a multa, é necessário que a pessoa se dirija ao banco, volte ao cartório com o comprovante e, somente então, poderá receber a certidão de quitação.
Estão passíveis de multa os eleitores que: não votaram nem justificaram a ausência a uma eleição, sendo cada turno considerado um pleito específico; não compareceram aos trabalhos eleitorais para os quais tenham sido convocados; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral.
