O direito empresarial tem uma grande influência na governança corporativa, que se refere às práticas e estruturas de gestão adotadas pelas empresas para garantir a transparência, responsabilidade e equidade no tratamento dos acionistas e partes interessadas.
Assim, estabelece as regras para a criação, organização e gestão das empresas, incluindo as obrigações e responsabilidades dos acionistas, diretores e gestores. Essas leis afetam diretamente as práticas de governança corporativa, uma vez que estabelecem os deveres fiduciários e responsabilidades legais dos gestores da empresa.
Por exemplo, as leis de governança corporativa geralmente exigem que as empresas tenham conselhos de administração independentes, que são responsáveis por supervisionar a gestão da empresa e garantir que as políticas e decisões sejam tomadas de forma transparente e em benefício de todos os acionistas.
Além disso, as leis de direito empresarial estabelecem requisitos para a divulgação de informações financeiras e operacionais, que são essenciais para a tomada de decisões informadas pelos acionistas e investidores.
As práticas de governança corporativa também afetam a responsabilidade social das empresas e sua relação com as partes interessadas, como funcionários, fornecedores, clientes e a comunidade em geral. Através da implementação de políticas e práticas éticas, as empresas podem minimizar os riscos de litígios e danos à sua reputação.
Em resumo, o direito empresarial tem uma grande influência na governança corporativa, estabelecendo as regras e requisitos que as empresas devem seguir para garantir a transparência, responsabilidade e equidade no tratamento dos acionistas e partes interessadas. Através de boas práticas de governança corporativa, as empresas podem melhorar sua reputação e minimizar os riscos de litígios e danos à sua imagem.
Fernanda Thereza De Paula Dos Santos
OAB/RJ 243.483
