Na última semana a prefeitura cancelou o Alvará de Aceite do Loteamento do empreendimento Villa Norte, que está sendo construído no bairro Vista Alegre. Segundo informações levantadas pelo jornal, a obra foi iniciada pro um grupo de sócios ainda no governo do ex-prefeito José Renato, sendo liberado o serviço entre os anos de 2015 e 2016, no governo do ex-prefeito Jonas Marins. O motivo do cancelamento, feito pela Procuradoria Geral do Município, seria por uma série de irregularidades levantadas na obra do loteamento.
Segundo informações da prefeitura, o alvará de aceite foi emitido no final de 2016. Agora, com a medida, a prefeitura informou que ficam suspensas as emissões de certidões cadastrais pela Secretaria de Fazenda, até que as exigências sejam sanadas pelos envolvidos – Plenaplan Construtora, Bueno Administração e Participações e HC de Paula. A informação da construtora é que foram vendidos pouco mais de 100 lotes comerciais e residenciais. Os preços variaram de R$ 40 a R$ 90 mil, dependendo da localização.
Documentos apresentados pela empresa foram considerados insuficientes para a liberação das certidões cadastrais
(Jorge Melhem – secretário de Planejamento Urbano)
Faltam no local do loteamento serviços para finalização das obras, necessários para a liberação do empreendimento, como iluminação pública e outros reparos necessários, que não foram concluídos. Em visita ao local, o A VOZ DA CIDADE apurou que nenhum poste foi instalado e não existe cabeamento e nem projeto. “A prefeitura esperou até o fim de outubro para a conclusão das obras de iluminação pública e demais reparos. Documentos apresentados pela empresa foram considerados insuficientes para a liberação das certidões cadastrais”, explicou o secretário de Planejamento Urbano, Jorge Melhem, completando que a medida adotada pela secretaria para não liberar a emissão das certidões cadastrais pela Fazenda é uma defesa aos interesses do município e dos compradores dos lotes, visando que os responsáveis concluam os serviços necessários.
GRUPO DE TRABALHO
A situação do Loteamento do empreendimento Villa Norte foi levantada pelo Grupo de Trabalho e Análise de Grandes Empreendimentos (GT/GE) criado pelo prefeito Rodrigo Drable (PMDB) no início do ano e que revisou todos os empreendimentos autorizados pelo governo anterior e que colocam a risco a administração pública. O GT/GE é presidido pelo secretário de Planejamento Jorge Melhem e tem como membros representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Superintendência de Serviços Públicos (Susesp), Coordenadoria de Trânsito (Coortran), Secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento. Os trabalhos são coordenados pelo arquiteto Alexandre Bickel.
Uma avaliação minuciosa no processo de liberação do empreendimento, feita por Alexandre Bikel com a participação da Assessora Jurídica da Secretaria de Planejamento, Dra. Letícia Cosenza identificou as falhas na liberação do documento. Na última semana, técnicos da Secretaria e do Saae fizeram uma vistoria na obra. “Esperamos até agora para o término dessas obras, principalmente, a parte de iluminação pública. E nada foi feito pelos construtores. A empresa apresentou uma documentação que é insuficiente para darmos continuidade na liberação do loteamento e assim serem emitidas as certidões cadastrais”, destacou o coordenador da GT/GE da Secretaria de Planejamento Urbano, Alexandre Bikel.
PLENAPLAN
O A VOZ DA CIDADE conseguiu contato com o advogado responsável pela Construtora Plenaplan, Dr. Wilson Jacintho Fernandes Junior, até a noite de segunda-feira ainda não tinha sido comunicado. Disse estar surpreso e esperará ser notificado para tomar uma posição, até mesmo judicial. “Até porque o cancelamento de um ato administrativo tem que observar certos requisitos. Esse não é um ato administrativo por completo discricionário, é um ato que existem questões que são vinculadas em lei. Percebemos que estamos sendo vítimas de um problema de uma gestão com a outra. O loteamento foi aprovado, registrado projeto e a planta na última gestão municipal e agora no curso da obra a medida que as etapas iam sendo concluídas o município a todo instante vinha criando dificuldades”, declarou o advogado.
Tudo indica, embora não possamos afirmar, decorra de problemas políticos
(Wilson Jacintho Fernandes Junior – Advogado)
Wilson Jacintho explicou a situação cronológica do loteamento. Disse que foi assinada uma escritura com o compromisso de loteamento em agosto de 2015, com um prazo de 180 dias para conclusão da obra, ou seja, seis meses. O advogado reconhece que houve atraso, mas afirma que os mesmo foram motivados prefeitura. Segundo ele, depois de registrado em cartórios os empreendimentos começaram e a medida que iam mostrando o cumprimento de determinada etapa, o município impunha novas situações, algumas que nem estavam previstas no projeto original. “Um exemplo que salta os olhos foi a construção de dois quilômetros de rede adutora que custou mais de R$ 500 mil. Fizemos isso porque afinal de contas temos um compromisso com os adquirentes dos lotes. Qualquer situação abusiva da prefeitura iríamos pensar o que fazer num segundo momento. E isso se perdurou por muito tempo, a cada etapa cumprida, novas exigências, tudo de forma injustificada. Tudo indica, embora não possamos afirmar, decorra de problemas políticos”, falou o advogado, completando que realizaram trabalhos decorrentes de serviços de terceiros, ainda a coleta de lixo.
De acordo com o advogado, atualmente o problema maior seria um pedido feito para a Light para instalação da iluminação pública para o serviço de modalidade de extensão de rede, onde a concessionária assume esse compromisso. “No entanto, para tentar resolver o impasse de vez, nós já nos comprometemos, caso a Light não cumpra isso em prazo razoável, nós mesmos vamos assumir o serviço”, contou. Questionado sobre o prazo máximo disse que seria 30 dias. Ele contou que fizeram um documento em cartório para garantir tudo isso também na última semana.
Dr. Wilson Jacintho, informou que a princípio precisariam da prefeitura da certidão cadastral, o que não conseguíamos. No dia 27, foi feita uma escritura pública declaratória, todas as partes assinando, com exceção do município, onde ficou pactuada que: os responsáveis pela construção farão a instalação da iluminação caso a Light não cumpra; cumprimento dos trabalhos exigidos; e com isso as matrículas, segundo o advogado, já começaram a ser individualizadas para que o empreendimento fique regularizado.
ENVOLVIDOS
O jornal tentou entrar em contato com os demais envolvidos e até o fechamento desta edição não tinham sido encontrados.
