PINHEIRAL
Acontece nesta terça-feira, 15, a votação na Câmara de Vereadores, às 19 horas, das contas do ex-prefeito José de Arimatheia, de 2016, que tiveram orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para serem reprovadas. O ex-prefeito terá duas horas para se defender e cada vereador, os nove existentes, terá 15 minutos para se pronunciar. É a câmara a responsável por aprovar ou reprovar uma conta de um prefeito. Se a reprovação acontecer, Arimatheia, fica inelegível.
O presidente da Casa, vereador Muller Adriano da Fonseca (PRB), disse que os parlamentares estão há dez meses analisando as contas e tudo está pronto para a votação. “Fiz parte do governo e sei tudo que aconteceu. Muitas informações que colocaram no sistema não condizem com a realidade, fui chamado pelo Ministério Público para falar sobre esses erros, tanto é que as contas em questão estão em perícia”, disse o presidente sinalizando como seria direcionado seu voto se tiver que desempatar.
A Comissão de Orçamento emitiu um parecer da análise do que foi dissertado no TCE. Esse parecer acompanha a determinação do tribuna pela reprovação das contas. Fontes do jornal A VOZ DA CIDADE informaram que Arimatheia estaria articulando para que os vereadores não reprovassem suas contas sob alegação de que “mudou o domicílio eleitoral para Volta Redonda”, não vindo para candidato a prefeito em 2020”. Porém, esse argumento, segundo a lei eleitoral, seria falho porque se quisesse vir como candidato a prefeito de Pinheiral, pode alterar seu endereço até seis meses antes da eleição, ou seja, até abril. Questionado, o presidente da Casa não soube dizer se o ex-prefeito está usando esse argumento, mas afirmou que de qualquer maneira ele não procederia e não interferiria na votação dos vereadores.
Para conseguir derrubar a reprovação do TCE, o ex-prefeito precisa de seis dos nove votos dos vereadores do Poder Legislativo.
CONTAS NO TCE
De acordo com o processo nº 208.447-1/17 expedido pela presidente interina, Marianna Montebello Willeman e conselheira substituta-relatora, Andrea Siqueira Martins, que é público e está disponível no site do TCE, as contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2016 tiveram orientação para reprovação no dia 10 de janeiro de 2018 por apresentarem irregularidades, impropriedades, determinações, recomendações e comunicações, constantes no voto. O desequilíbrio das contas foi o principal requisito apontado.
Foram apontadas três irregularidades, a primeira é sobre “o Deficit financeiro no montante de R$ 3.117.706,06, ocorrido em 2016, término do mandato, indicando o não cumprimento do equilíbrio financeiro estabelecido no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00”. Ou seja, não deixou recursos suficientes para que a gestão posterior pudesse saldar as despesas no exercício de 2017. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Especial, é que o “município cancelou, sem justificativa apresentada neste processo, Restos a Pagar Processados no valor de R$ 781.432,18, após a liquidação da despesa e a assunção da obrigação de pagar (artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64).
PROCURADO
O ex-prefeito José de Arimatheia foi procurado e informou que irá ao Legislativo fazer sua defesa. Disse que a comissão da câmara está tendendo para o lado político e que a própria equipe técnica, ao ter acesso a sua defesa orientou pela aprovação, mas isso não foi seguido pelos vereadores da comissão. “Fiz um estudo muito detalhado das contas e identifiquei vários erros no processo de tramitação do TCE e apontei os mesmos em minha defesa. O tribunal identificou três pontos que sugeriram a reprovação das contas e tenho de até um deles um laudo da Secretaria de Finanças atestando que erraram ao prestar informações. O erro não foi reconhecido pela prefeitura e o tribunal orientou pela correção, ao mesmo tempo o atual prefeito fez uma jogada política para votação das contas sem correção dos erros. Estou com uma certa tranquilidade porque tenho consciência do que fizemos e o que vivemos no ápice da crise econômica”, disse.
Segundo Arimatheia, os repasses do Governo Estadual prejudicaram e contribuíram para o que é chamado pelo TCE de déficit financeiro. “Na área da saúde ficamos sem receber mais de R$ 1, 4 milhão e outros R$ 250 mil da Secretaria de Obras. Quando soma o dinheiro todo que tínhamos de crédito eu zeraria a dívida. Com isso desclassifico o argumento do tribunal”, citou, frisando que as contas estão em perícia na câmara e na Justiça.
Questionado se estaria fazendo algum lobby para aprovação das suas contas com o argumento que estaria morando em Volta Redonda e por isso não viria como candidato, o ex-prefeito disse que sempre morou na cidade do Aço, estando em Pinheiral apenas quando se candidatou, segundo a legislação, e durante seu mandato. Mas sua vida profissional sempre foi em Pinheiral. “Estou focado agora na aprovação das minhas contas, se não tiver isso nem tenho como vir como candidato. Então não é um assunto que tenho definido”, disse Arimatheia ao ser questionado se disputaria o pleito do ano que vem.
