ITATIAIA
Agentes da 7ª DEL PRF realizando fiscalização de combate ao crime relativa à Operação Rota Segura 2019, no km 318 da Dutra, em Itatiaia, detiveram dois homens por crime ambiental. A ação ocorreu por volta das 11h30min deste domingo, 6, depois que os policiais abordaram o Caminhão M.Benz/L 1113, placas de PR, com o motorista, de 36 anos, e o pai dele, de 56 anos, que é proprietário do veículo.
Durante a abordagem, foi constatado que eram transportados 497 caixas de adesivo, produto perigoso, da ONU 1133, inflamável, prejudicial à saúde e, em caso de vazamento, podendo contaminar o meio ambiente, que era transportado de forma totalmente irregular, sem os rótulos de risco na área externa do veículo, o motorista não possui curso específico de Movimentação de Produtos Perigosos(MOPP), sem equipamentos de proteção individual (EPI), sem equipamentos de emergência, e o veículo em mau estado de conservação e segurança; que os indivíduos alegaram ter ciência do q estavam transportando e, mesmo assim, aceitaram fazer o transporte de maneira irregular.
Segundo a PRF, desta forma foi caracterizado crime ambiental doloso, enquadrado no Artigo 56 da Lei 9.605/98, lei de crimes ambientais.
LEI Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Os indivíduos foram detidos e a ocorrência encaminhada para 99ª Delegacia DP de Itatiaia.
O veículo está retido no pátio do Posto PRF de Floriano para que seja realizado o transbordo para um veículo em condições e preencha todos os requisitos necessários para que seja feito o transporte de forma segura, de acordo com a legislação vigente.
