BARRA MANSA
Os 13 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados nesta quarta-feira,7. E para dar mais formas de combate à violência contra a mulher, tramita na câmara um projeto de lei de autoria da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca (SD) que cria a ação Patrulha da Mulher, com possibilidade de canal de atendimento telefônico ou até mesmo um aplicativo de celular, além de rondas para acompanhar medidas protetivas. O projeto tramita pelas comissões da Casa e será colocado em breve para votação.
Segundo a iniciativa, a ação seria de competência da Guarda Municipal. Um convênio poderia ser celebrado com o Tribunal de Justiça e as ações poderiam ser executadas em parceria com as polícias Civil e Militar e também com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Se sancionado, o projeto terá as seguintes diretrizes: instrumentalização dos guardas municipais no campo de atuação da Lei Maria da Penha; integração dos serviços públicos oferecidos às mulheres em situação de violência; acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência; garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência quando houver medida protetiva de urgência.
A vereadora Maria Lúcia apontou que o convênio possibilitará um canal de atendimento telefônico e/ou um atendimento através de aplicativo de celular e poderá ser acionado a qualquer momento, sendo um canal direto com a Guarda Municipal.
Quando forem emitidas medidas protetivas, os agentes da GM farão rondas, acompanhamento, encaminhamento para o devido cumprimento. “A cidadão deverá ser residente e domiciliada na cidade de Barra Mansa e ter medida protetiva expedida pelo Tribunal de Justiça”, diz trecho do projeto de lei. Dois agentes da GM comporão a Patrulha da Mulher, sendo que pelo menos um deles seja do sexo feminino.
“A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. No entanto, os índices das estatísticas criminais continuam alarmantes. A efetividade das medidas legais adotadas e as ações desenvolvidas pelos órgãos que fazem parte da rede de atendimento as mulheres vítimas de violência ainda carecem de ajustes”, destacou a vereadora. De acordo com Maria Lúcia, o projeto de sua autoria foi criado nesse sentido, por recomendação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que incube maior comprometimento dos órgãos de segurança pública sobre o tema, bem como a filosofia de policiamento comunitário.
