BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
Será no segundo semestre deste ano o início da emissão da Identidade Digital para todos os cidadãos que se cadastrarem no programa de Identificação Civil Nacional (ICN). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a responsabilidade de coletar as informações biométricas e biográficas de brasileiros que ainda não constam da base de dados do órgão. O novo documento vai garantir que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação em qualquer instituição pública ou privada. A emissão do documento será gratuita.
O Tribunal conta com expertise e infraestrutura capazes para coletar a biometria de todos os cidadãos brasileiros. Além da coleta, a Corte Eleitoral será responsável pelo armazenamento e pelo possível compartilhamento dessas informações com outros órgãos. O TSE tratou sobre algumas dúvidas que possam existir com a emissão do novo documento.
FIM DA IDENTIDADE IMPRESSA
Com a Identidade Digital chegará, no futuro, o fim da identidade atual impressa. Porém, num primeiro momento, quem não dispuser de smartphone ou tablet poderá ter o número de inscrição no programa ICN incluído no documento de identidade físico. A Identidade Digital, conhecida na legislação como Documento Nacional de Identidade (DNI), contará com um número de identificação – interno e individual para cada cidadão – de nove dígitos, e também exibirá a numeração de outros documentos, como a do CPF.
Segundo o TSE, a nova identidade será mais segura porque contará com dispositivos de segurança de verificação que os documentos comuns não possuem. “Isso só será possível porque o DNI utilizará dados biométricos que são únicos em cada indivíduo. A expedição da identidade oficial dos brasileiros obedecerá a padrões, procedimentos e elementos de segurança”, diz o TSE, citando que além do componente biométrico, a Identidade Civil contará ainda com outros itens de segurança.
Foi esclarecida ainda a diferença entre dados biográficos e informações biométricas. Os dados biográficos são nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e ocupação. Já as informações biométricas são as impressões digitais e da face, bem como a assinatura dos indivíduos.
Para tanto, o programa de Identificação Civil Nacional utilizará os dados dos eleitores que já fizeram a biometria. De acordo com o TSE, são cerca de 90 milhões em todo o Brasil.
O ICN foi criado pela Lei 13.444/2017, o programa de Identificação Civil Nacional (ICN) está sob a responsabilidade do TSE. O objetivo é individualizar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações-públicas e particulares.
