Os contribuintes de Resende que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019 têm só até esta quinta-feira, dia 28, para quitar o tributo com 15% de desconto em cota única. No caso dos pagamentos parcelados em até 10 vezes, o benefício do desconto foi estipulado em 5% desde que as parcelas sejam pagas em dia.
Outro importante alerta é dado aos contribuintes que ainda não receberam o carnê. Nesses casos, é fundamental a retirada pessoalmente no DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), no Centro Administrativo da Prefeitura, das 12 às 18 horas. Outra alternativa é através da retirada da segunda via do carnê no site da Prefeitura de Resende (www.resende.rj.gov.br). Basta digitar no sistema o número de inscrição. O término do prazo, que já havia sido prorrogado este mês através do decreto de número 11572, inviabiliza que contribuintes desfrutem dos descontos anunciados pela prefeitura.
Os carnês são distribuídos pelos Correios e podem ter a segunda via emitida pela internet
Proprietários cujos imóveis residenciais têm valor venal de até R$ 48.905,66 são beneficiadas pelo Código Tributário do Município, Lei Complementar 001/2013, que concede isenção do IPTU. Já para quem não está isento do tributo, o pagamento poderá ser feito nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Itaú e nas casas lotéricas. O IPTU é uma importante fonte de arrecadação própria e os recursos de sua cobrança são aplicados na Saúde, em investimentos na Educação e em obras e serviços que beneficiam diretamente a população.
ATRASADOS
Os contribuintes que estiverem em atraso com o pagamento do IPTU de anos anteriores podem parcelar os débitos em até 60 vezes. Nesses casos, quem optar pelo pagamento à vista terá direito a um desconto de 50% sobre a multa e os juros, desde que os débitos não estejam sendo cobrados judicialmente.
