ITATIAIA
Acontece no dia 28 deste mês, na Câmara de Vereadores, Centro, uma audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre, equivalente aos meses de setembro a dezembro. O ato, que será às 9 horas, é aberto para toda a população.
Na pauta estará a Prestação de Contas referente ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do 3º Quadrimestre de 2018 e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 6º Bimestre/2018. Na oportunidade também será apresentada uma Audiência Pública da Saúde.
O Ato Público de prestação de contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
