RIO
A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão e outras 14 pessoas. Apresentada em dezembro do ano passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação penal foi remetida à primeira instância uma vez que Pezão perdeu o foro privilegiado com o fim do mandato no governo do estado. O ex-governador está preso desde 29 de novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo. Ele é acusado pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, além da condenação dos envolvidos com base na participação individualizada, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 39,1 milhões.
Na decisão em que determina o recebimento da ação contra os 15 denunciados, o juiz federal Marcelo Bretas ressalta que Pezão não só integrou a organização criminosa liderada por Sérgio Cabral, como o sucedeu nas práticas ilícitas no comando do governo do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado destacou que a PGR anexou ao processo inúmeros tipos de provas – testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos e fiscais – que comprovam o esquema. “O órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes, o que atende aos pressupostos contidos no artigo 41 do CPP e afasta a incidência do inciso I do artigo 395 do CPP”, concluiu Bretas.
SAIBA MAIS
Na denúncia, Raquel Dodge revelou que o pagamento de vantagens indevidas se repetiu na maioria das obras de construção civil executadas pelo estado na última década. Foram desviados tanto recursos federais – como os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, quanto estaduais. Como consequência de investigações já concluídas, bem como de acordos de colaboração firmados pelo MPF com investigados, mais de US$ 100 milhões já foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos.
No caso específico da denúncia oferecida no âmbito da Operação Boca de Lobo, as investigações tiveram como ponto de partida declarações fornecidas por Carlos Miranda, um dos intermediários do esquema criminoso, e também abrange as obras de iluminação do Arco Metropolitano, orçadas em R$ 96 milhões. Em novembro do ano passado, com a deflagração da Operação Boca de Lobo, além de Pezão, foram presas outras sete pessoas, incluindo cinco agentes públicos que ocupavam cargos estratégicos no governo e foram apontados como sendo os seus operadores. A maioria continua presa.
De acordo com a ação penal, entre 2007 e 2014, período em que exerceu os cargos de secretário de Obras e de vice-governador, Luiz Fernando Pezão recebeu “por 85 vezes vantagens indevidas, consistente no pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita”. Como remuneração por integrar a organização criminosa, o emedebista recebeu mesada de R$ 150 mil. Havia, inclusive o pagamento de 13º. A comprovação dos pagamentos foi feita por meio de depoimentos, materiais apreendidos em endereços ligados a integrantes do esquema e outros decorrentes de quebras de sigilos autorizadas pela Justiça. Integram a relação de provas bilhetes em que o governador era identificado por apelidos como “pé”, “pzão”, “big foot” e “pezzone”.
